Questão 1553875

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREF - 3ª Região (SC)
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - CREF - 3ª Região (SC) - Assistente Administrativo
• Disciplina: Educação Física
• Assuntos: Legislação de Educação Física; Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CREFs

Assinale a alternativa que não corresponde à Resolução CREF3/SC n° 067/2012 no tocante aos Processos.

• A. Para apreciar e emitir voto sobre os processos que forem instaurados, caberá ao Presidente, durante a reunião do Plenário, sortear dentre os Conselheiros presentes um Relator, a quem competirá instrumentalizar o processo para julgamento final.
• B. Os processos que, a juízo do Presidente, devam ser submetidos com urgência à apreciação do Plenário serão distribuídos imediatamente, sem sorteio, cabendo ao Conselheiro Relator designado dar conhecimento da ocorrência ao Plenário.
• C. O Conselheiro sorteado ou designado para a função de Relator poderá, no prazo máximo de até 72 (setenta e duas) horas, considerar-se impedido para o exercício da função, devendo o Presidente sortear ou indicar outro Relator, caso julgue procedente a condição alegada, ressalvadas as questões de foro íntimo.
• D. É de no máximo 60 (sessenta) dias o prazo do Relator para que proceda ao estudo do processo.
• E. Esgotado o prazo, sem o andamento do processo, o Presidente providenciará, junto ao Relator, que normalize a situação, emitindo o parecer devido dentro do prazo de 30 (trinta) dias, impreterivelmente. Permanecendo a situação, sem motivo que a justifique, o Presidente avocará o processo, redistribuindo-o.

Gabarito: E

Comentários

• § 5º - Esgotado o prazo, sem o andamento do processo, o Presidente providenciará, junto ao Relator, que normalize a situação, emitindo o parecer devido dentro do prazo de 10 (dez) dias, impreterivelmente. Permanecendo a situação, sem motivo que a justifique, o Presidente avocará o processo, redistribuindo-o.