O Sistema CONFEF/CREFs desempenha papel essencial na constituição da ação profissional tendo poder, delegado pela União, para normatizar,
Aponte a assertiva errada.
Todas as afirmações a seguir foram extraídas de resoluções vigentes do CREF11 e dos Conselhos Nacional de Educação e da Saúde, ambos em âmbito federal. No entanto, algumas delas podem estar com seu conteúdo modificado, senão vejamos.
I. Não há previsão de inscrição de não graduados em curso superior de Educação Física perante o Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região.
II. O curso de graduação em Educação Física terá uma duração mínima (limite mínimo de integralização) de 3,5 ou 4 anos, compreendendo uma carga horária mínima de 3.200 horas/aula.
III. O Estágio Curricular, com a duração mínima de um semestre letivo, será obrigatório tanto nas licenciaturas como nos Bacharelados, devendo, para estes, ser complementado com a apresentação de uma monografia ("Trabalho de Conclusão").
IV. Os graduados em Educação Física (bacharéis e/ou licenciados), por meio de cursos específicos realizados em nível de especialização, poderão habilitar-se à titulação de Técnico Desportivo.
Estão corretos quantos incisos?
Duas das hipóteses a seguir são casos de vacância do cargo de Conselheiro do CREF11. Assinale a única alternativa que somente as contenha.
I . Renúncia do Conselheiro.
II. Não tomar posse no cargo para o qual foi eleito, no Plenário ou no Órgão determinado para o exercício de suas funções, no prazo de 15 (quinze) dias contados do início dos trabalhos, salvo motivo de força maior, devidamente justificado e aceito pelo Plenário.
III. Considerado o Conselheiro inabilitado para o exercício da Profissão.
IV. Condenado à pena de reclusão em virtude de sentença transitada em julgado.
V. Registro profissional cassado.
VI. Falecimento do Conselheiro.
Assinale a alternativa que corretamente preenche os espaços em branco da afirmação a seguir.
"O Conselho Regional de Educação Física da l lª Região - CREF11/MS-MT pessoa jurídica de direito__________ sem fins lucrativos, com sede e Foro na Capital na cidade __________ , e abrangência nos Estados de ____________________________________sem fins lucrativos, com personalidade jurídica e __________ administrativa, financeira e patrimonial, exerce e observa, em sua respectiva área de abrangência, as competências, vedações e funções atribuídas ao CONFEF, no gue couber e no âmbito de sua competência material e territorial e as normas estabelecidas na _______________________ , no Estatuto do CREF da l lª Região, e nas Resoluções do CONFEF."
A respeito da estrutura do CREF11, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da l lª Região, não serão inscritos no CONFEF e registrados no CREF11 os seguintes profissionais:
Conforme a Resolução CREF11 nº 085/2010, as sanções disciplinares consistem em:
I. advertência escrita, com aplicação de multa.
II. suspensão do exercício da profissão.
III. censura pública.
IV. cancelamento do registro profissional e divulgação do fato.
V. advertência escrita, sem aplicação de multa.
Estão corretas:
A Resolução nº 125/2013 do CREF11 dispõe sobre os critérios para concessão de Certificados de Credenciamento aos estabelecimentos nele registrados. O Certificado de Credenciamento será emitido pelo CREF11/ anualmente, mediante protocolo de requerimento, para as pessoas jurídicas e estúdios devidamente registrados que preencham os seguintes requisitos:
I. apresentar termo de compromisso e demais documentos legais, nos termos da legislação de estágio vigente no país, quando houver estagiários que componham o quadro técnico.
II. estar em dia com suas obrigações penais.
III. estar em dia com suas obrigações financeiras junto ao CONFEF.
IV. apresentar termo de responsabilidade qualificada e quadro físico atualizado.
V. apresentar certidão negativa do Responsável Técnico atualizada (dentro do prazo de validade).
VI. não possuir irregularidades junto ao Departamento de Fiscalização
Estao corretos:
Assinale a alternativa incorreta em relação ao registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Educação Física.
É de extrema importância a função de Responsabilidade Técnica nos estabelecimentos prestadores de serviços no campo das atividades físicas e esportivas. Assim sendo, encontre a assertiva equivocada.
O exercício da função de Responsável Técnico cessa pela baixa, a qual é processada pelo respectivo CREF, quando:
I. cancelada a inscrição do profissional de Educação Física ou registro do estabelecimento.
II. ocorrido o impedimento do profissional para o exercício da profissão.
III. solicitado, por escrito, pelo profissional de Educação Física ou pelo estabelecimento.
IV. ocorrida punição do profissional responsável técnico do estabelecimento.
São verdadeiros quantos incisos?
Os casos omissos relacionados ao Código de Ética dos Profissionais de Educação Física serão analisados e deliberados:
Dentre as regras que regulam o registro profissional secundário no âmbito do sistema CONFEF/CREFs, algumas foram aqui descritas. Julgue verdadeira ou falsa para cada uma delas.
• Considera-se atividade profissional permanente aquela exercida por prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias, devidamente comprovada e previamente comunicada ao CREF de origem.
• Registro secundário é aquele a que está obrigado o profissional para exercer a profissão, permanente e cumulativamente, na área de abrangência de outro CREF, além daquele em que se acha registrado e domiciliado.
• O registro secundário deverá ser requerido em cada CREF cuja área de abrangência se pretende atuar e no CREF de atuação originária do profissional.
• Poderão ser requeridos tantos registros secundários quantos forem as necessidades do Profissional.
• O pagamento da anuidade do CREF secundário dar-se-á antes do deferimento do registro secundário.
• Na hipótese de condenação nas penas restritivas do exercício profissional previstas no Código de Ética Profissional, que tiverem transitado em julgado administrativamente, o pedido de registro secundário será negado, durante a vigência da pena, conforme o prazo de restrição imposto pela penalidade.
Assinale a alternativa que contenha a seqüência correta.
Na fixação do valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física, quais limites devem ser observados? Além disso, por qual índice esses valores poderão ser corrigidos, segundo a Lei Federal nº 12.197/2010?
Assinale a alternativa que não apresenta um órgão ou seção da estrutura do CONFEF.
A Resolução nº 046/2002 do CONFEF dispõe sobre a Intervenção do Profissional de Educação Física e as respectivas competências, e define os seus campos de atuação profissional. Analise as afirmativas.
I. O profissional de Educação Física é especialista em atividades físicas, nas suas diversas manifestações - ginásticas, exercícios físicos, desportos, jogos, lutas, capoeira, artes marciais, dança etc.
II. Seu trabalho tem como propósito prestar serviços que favoreçam o desenvolvimento da educação e da saúde, contribuindo para a capacitação e/ou restabelecimento de níveis adequados de desempenho condicionamento fisiocorporal dos seus beneficiários.
III. A intervenção dos profissionais de Educação Física é dirigida a indivíduos e/ou grupos-alvo, de diferentes faixas etárias, portadores de diferentes condições corporais e/ou com necessidades de atendimentos especiais, e desenvolve-se de forma individualizada e/ou em equipe multiprofissional.
IV. Na sua intervenção, o profissional de Educação Física utiliza-se de procedimentos diagnósticos, técnicas e instrumentos de medidas e avaliação funcional, dispensando a avaliação de outros profissionais.
Está correto o que se afirma em:
O Plenário do CREF3/SC é o poder máximo da Entidade. Assinale a alternativa incorreta no tocante a esse órgão, tomando por base o disposto na Resolução CREF/SC nº 67 de 2012.
A Resolução CREF3/SC nº 072 de 2012 dispõe sobre pagamento de Diárias aos Conselheiros e Funcionários do Conselho Regional de Educação Física - CREF3/SC. De acordo com essa resolução, será devido aos Conselheiros e funcionários do Conselho Regional de Educação Física - CREF3/SC, a título de diárias, quando estes estiverem em viagem para efetivo exercício de suas funções ou representações, os valores estipulados para a cobertura de despesas relativas a deslocamentos, hospedagem e alimentação. Assinale a alternativa que contraria as disposições dessa resolução.
Assinale a alternativa que corretamente complete a lacuna.
A partir da vigência da Resolução CONFEF nº 161/2008, os Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs poderão efetuar a suspensão do registro dos Profissionais que estiverem com_______________________ em atraso.
De acordo com a Resolução CONFEF nº 052/2002, que dispõe sobre Normas Básicas Complementares para fiscalização e funcionamento de Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços na área da atividade física, desportiva e similares, são aspectos a serem observados em relação à área de atividades aquáticas:
I. Utilização de piso antiderrapante ou material similar, com revestimento em perfeito estado de conservação, livre de rachaduras e irregularidades, preservando a condição de segurança, principalmente no caso de piso molhado, tanto na área circundante da piscina, assim como na área de trânsito entre esta e o vestiário.
II. Conservação do revestimento interno e externo da piscina, relacionado a azulejos e ladrilhos e outros materiais de revestimento. Deve estar livre de trincas, rachaduras e outras deformações que possam colocar em risco a segurança do usuário.
III. Existência de marcação de profundidade, escalonada e gradativa, na borda da piscina e/ou na lateral externa desta em números legíveis e visíveis, a uma distância mínima equivalente à largura da piscina.
IV. Manutenção e o perfeito estado de conservação e funcionamento dos equipamentos do sistema de água (bombas, aquecedores de água, filtros e outros) e das instalações hidráulica, elétrica e de elementos carburantes, quando houver.
É correto o que se afirma em:
Acerca do esporte de participação, julgue os itens que se seguem.
A Constituição de 1988 reconhece o esporte de participação como parte importante da sociedade e prioriza, nessa modalidade esportiva, a dimensão participativa, além da educacional, enaltecendo o direito de todos ao esporte.
Acerca do esporte de participação, julgue os itens que se seguem.
A partir da publicação da carta internacional de educação física e esporte pela UNESCO, em 1978, o conceito de esporte passou a abranger o esporte participativo de tempo livre e lazer.
No Brasil, a organização, o funcionamento e as atribuições da Justiça Desportiva, o processo desportivo, a previsão das infrações disciplinares e as respectivas sanções são regulados por lei e pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva. A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem.
É direito do torcedor que os órgãos da Justiça Desportiva, no exercício de suas funções, observem os princípios da impessoalidade, da moralidade, da celeridade, da publicidade e da independência.
No Brasil, a organização, o funcionamento e as atribuições da Justiça Desportiva, o processo desportivo, a previsão das infrações disciplinares e as respectivas sanções são regulados por lei e pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva. A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem.
Na aplicação do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, não há tratamento diferenciado entre o destinado ao desporto de prática profissional e ao desporto de prática não profissional, uma vez que não há previsão constitucional para essa diferenciação.
No Brasil, a organização, o funcionamento e as atribuições da Justiça Desportiva, o processo desportivo, a previsão das infrações disciplinares e as respectivas sanções são regulados por lei e pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva. A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem.
Submetem-se ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva, além de outras pessoas e entidades, também os árbitros, assistentes e demais membros de equipe de arbitragem.
Conforme o Código de Ética do CONFEF (Resolução CONFEF no 254/2013), é considerado um direito do profissional de Educação Física:
Ainda segundo o mesmo Código de Ética, as condições para a prestação de serviços do Profissional de Educação Física serão definidas previamente a execução, de preferência por meio de contrato escrito, e sua remuneração será estabelecida em função dos seguintes aspectos:
I. os equipamentos e instalações necessários a prestação do serviço.
II. a possibilidade de o profissional ficar impedido ou proibido de prestar outros serviços no mesmo período.
III. os impostos embutidos visando ao considerável lucro do profissional.
IV. a possibilidade de o trabalho ou o serviço fazer com que haja propaganda indireta do profissional.
Quantos desses incisos estão incorretos?
Ainda a respeito da concessão de baixa, suspensão e cancelamento aos profissionais de Educação Fisica, pelo Sistema CONFEF/CREFs, são citadas algumas regras a seguir.
I. A baixa de registro consiste na interrupção temporária do exercício profissional dos Profissionais que assim requererem.
II. A suspensão de registro funda-se na sanção de privação do exercício profissional decorrente de infração disciplinar, aplicada após conclusão de processo ético e/ou administrativo.
III. O cancelamento de registro baseia-se na interrupção definitiva do exercício profissional.
IV. Havendo a comprovação de que o profissional esteja exercendo a profissão durante o período da baixa, o Plenário poderá ex offício interrompe-la, sem prejuízo das sanções cabíveis.
V. O cancelamento do registro não permite a re-inscrição do Profissional.
Estão corretos os incisos:
Qual, dos documentos a seguir, não é necessário para inscrição profissional no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs?
O Certificado de Registro de Pessoa Jurídica, aprovado pela Resolução CONFEF no 257/2013, terá validade de até:
O exercicio da função de Responsavel Técnico cessa pela baixa, a qual é processada pelo respectivo CREF, quando:
I. o profissional deixa de exercer a profissão por mais de 5 (cinco) anos.
II. solicitado, por escrito, pelo profissional de Educação Fisica ou pelo estabelecimento.
III. cancelada a inscrição do profissional de Educação Física ou registro do estabelecimento.
IV. ocorrido o impedimento do profissional para o exercicio da profissão.
V. o profissional instituir a inscrição secundária em outro CREF.
Estão incorretos apenas os incisos:
O Agente Operador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), CAIXA, langou nova opção para gerar e visualizar extratos do FGTS. A nova ferramenta permite consultar, pela internet, o extrato dos lançamentos dos últimos 25 anos, ocorridos após a centralização das contas do FGTS na CAIXA, ou seja, desde inicio dos anos 1990. Antes, o trabalhador podia obter, pela internet, apenas os ultimos seis meses. O serviço eletrônico "Extrato Completo" já esta dispnível nos endereços: www.caixa.gov.br e www.fgts.gov.br. Sobre o benefício, análise as afirmativas.
I. Pode realizar o saque quando ocorre caso de estágio terminal em decorrencia de doença grave o trabalhador em estagio terminal, em razao de doença grave, ou o trabalhador que possuir dependente em estágio terminal, em razao de doença grave.
II. No caso de saque por estagio terminal em decorrencia de doenga grave, o trabalhador deverá receber o saldo de todas as contas pertencentes a ele, inclusive o da conta do atual contrato de trabalho.
III. São documentos necessários para a realização do saque no caso de estágio terminal em decorrência de doença grave, dentre outros: Carteira de Trabalho; documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado; e Cartão do Cidadão ou Cartão de inscrição PIS/PASEP ou número de inscrição PIS/PASEP.
IV. No caso de doméstico não cadastrado no PIS/PASESP, exige-se a inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para a realização do saque no caso de estágio terminal em decorrência de doença grave.
É correto o que se afirma em:
Na forma das Leis n° 9.696/98 e 6.839/80, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados e delas encarregados serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.
( ) Os possuidores de diploma obtido em curso de Educação Física, no Brasil, poderão inscrever-se nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física, mesmo que não autorizado ou reconhecido.
( ) Os possuidores de diploma em Educação Física expedido por instituição estrangeira de ensino superior poderão inscrever-se nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física, mesmo que não revalidado.
( ) O profissional de Educação Física não poderá participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares nas áreas de atividades físicas e do desporto.
( ) A designação de profissional de Educação Física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
Considerando o disposto na Resolução CONFEF nº 218/2011, é correto afirmar que a baixa de registro profissional
Na forma da Resolução CONFEF nº 161/2008, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) Os Conselhos Regionais de Educação Física poderão efetuar a suspensão do registro dos profissionais que estiverem com 02 (duas) ou mais anuidades em atraso.
( ) O processo administrativo para suspender o registro dos profissionais inadimplentes deverá ser autuado, numerado e ter suas folhas rubricadas, não se exigindo, contudo, registro em livro próprio.
( ) O profissional deverá, após a suspensão do registro, para o restabelecimento das prerrogativas legais, efetuar o pagamento das taxas, emolumentos e débitos em aberto, bem como acréscimos legais.
( ) O Conselheiro Relator, havendo parcelamento do débito, opinará pelo arquivamento do processo após o pagamento da última parcela da dívida.
( ) A citação, no processo administrativo para suspender o registro dos profissionais inadimplentes, deverá ser pessoal, não se admitindo sua realização por edital.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
A respeito da uniformização dos procedimentos de transferência do registro profissional no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs, é correto afirmar:
O documento necessário para inscrição profissional no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs é
Nos precisos termos da Resolução CONFEF nº 112/2005, a Cédula de Identidade Profissional dos registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física – CREFs –
A respeito da Resolução do CONFEF de nº 161/2008, que trata da suspensão do registro de Profissionais de Educação Física, é correto afirmar:
Será considerado revel no processo administrativo instaurado para suspensão do registro de Profissional de Educação Física inadimplente aquele que,
Consoante estabelece a Resolução CONFEF 218/2011, será concedida a baixa de registro dos Profissionais de Educação Física, a seu requerimento, quando
Entende-se por Responsável Técnico o profissional de Educação Física contratado por pessoa jurídica atuante na área de atividades físicas e afins, para responder por essa função.
Em relação à responsabilidade técnica, é correto afirmar:
Em relação à Resolução CONFEF nº 052/2002, que dispõe sobre as normas básicas complementares para fiscalização e funcionamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços na área da atividade física, desportiva e similares, assinale a alternativa correta:
Em relação ao quanto dispõe a Resolução CONFEF nº 161/2008, que estabelece regras sobre a suspensão do registro de Profissionais de Educação Física, é correto afirmar que o prazo para apresentação de defesa do Profissional em processo administrativo instaurado será de
A respeito da Resolução CONFEF nº 201/2010, que trata sobre o Pilates como modalidade e método de ginástica, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas,
( ) Caberá à pessoa jurídica prestadora de serviços na área de atividades físicas, desporto e similares que oferecer o Pilates em seu elenco de serviços, garantir que a sua prática seja orientada e fornecida por Profissionais de Terapia Ocupacional ou Fisioterapeutas.
( ) É prerrogativa dos Profissionais de Educação Física avaliar, planejar, prescrever, ensinar, aplicar, orientar, controlar, supervisionar, coordenar e dirigir atividades individuais ou coletivas de Pilates, em sua forma original ou em qualquer outra forma derivada, objetivando promover, otimizar, aperfeiçoar e aprimorar o funcionamento fisiológico orgânico.
( ) É prerrogativa dos Profissionais de Educação Física avaliar, planejar, prescrever, ensinar, aplicar, orientar, controlar, supervisionar, coordenar e dirigir atividades individuais ou coletivas de Pilates, em sua forma original ou em qualquer outra forma derivada, objetivando o condicionamento e o desempenho fisiocorporal orientado para o bem-estar, estilo de vida ativo e promoção da saúde.
( ) A prática de Pilates aplica-se à busca pelo aperfeiçoamento do condicionamento físico geral, da estabilização postural e da melhoria do desempenho nas atividades físico-desportivas e nas atividades típicas da vida diária, expressas pelo aprimoramento da força muscular, da mobilidade articular, do equilíbrio e harmonia de forças das cadeias musculares do aparelho locomotor, da coordenação motora e do equilíbrio e postura corporal.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
Considere o texto e responda.
“A necessidade da prática de exercícios físicos no local de trabalho remonta a Revolução Industrial (Inglaterra, século XVIII). A partir desta época, o número de funcionários com Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomoleculares Relacionados ao Trabalho (L.E.R./D.O.R.T.) aumentou consideravelmente. O advento de novos processos de produção trouxe em seu bojo mudanças consideráveis no ambiente de trabalho. Mais recentemente, a Era da Informática acentuou estas mudanças e catalisou suas consequências. Os “Tempos Modernos” impuseram uma nova rotina aos operários, que geralmente têm uma vida sedentária, passando muitas horas na mesma posição e quase sempre repetindo movimentos milhares de vezes por dia.”(CONFEF, 2004)
O profissional de Educação Física ao atuar neste segmento do mercado de trabalho deve estar ciente dos principais fatores relacionados ao aparecimento dos quadros de LER/DORT sendo estes:
1. Resistência.
2. Vibração.
3. Posturas viciosas.
4. Compressão mecânica.
5. Repetitividade.
6. Força.
7. Frio/calor.
8. Estresse psicológico.
Assinale a alternativa correta.
Dentre as atribuições estabelecidas ao profissional de Educação Física em seu Código de Ética (CONFEF/CREF, 2000) esta a de preservar a saúde dos beneficiários do seu fazer profissional e, em se tratando de uma situação de urgência intervir de forma adequada. O conhecimento dos quadros de urgência comuns durante as práticas esportivas é indispensável ao profissional da área (SILVA, 2012). Assim analise as proposições:
I. A primeira atitude a ser tomada no local do acidente é avaliar os riscos que possam colocar em perigo a pessoa prestadora dos primeiros socorros.
II. Contusão é a lesão produzida nos tecidos por trauma contuso (pancada, chute, cotoveladas), com rompimento da pele.
III. Entorses são traumatismos ósseos, com o comprometimento da integridade do osso; apresentam deformação da continuidade da superfície óssea.
IV. Hemorragia abundante e não controlada pode causar a morte de 3 a 5 minutos.
V. Intermação é a perturbação do organismo causada por excessivo calor em locais úmidos e não arejados, dificultando a regulação térmica do organismo.
Estão corretas as proposições:
Com base na legislação federal sobre a regulamentação da profissão de Educação Física, assinale a alternativa correta.
Analise as alternativas e assinale a que está incorreta acerca da Nota Técnica nº 003/2010 - CGOC/DESUP/SESu/MEC, no que se refere a cursos de Educação Física nos graus Bacharelado e Licenciatura.
São requisitos indispensáveis ao registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Educação Física, conforme determina a Resolução CONFEF nº 021/2000, exceto:
Com base na Resolução nº 46/2002 do CONFEF, que dispõe sobre a intervenção do Profissional de Educação Física, assinale a alternativa incorreta acerca dos significados da Educação Física.
É prerrogativa privativa do Profissional de Educação Física planejar, organizar, dirigir, desenvolver, ministrar e avaliar programas de atividades físicas, particularmente, na forma de Ginástica Laboral e de programas de exercícios físicos, esporte, recreação e lazer, independente do local e do tipo de empresa e trabalho. Conforme a Resolução CONFEF nº 073/2004, no desempenho das atribuições do Profissional de Educação Física, no âmbito da Ginástica Laboral, incluem-se, exceto:
A Resolução CONFEF nº 134/2007 dispõe sobre a função de Responsabilidade Técnica nos estabelecimentos prestadores de serviços no campo das atividades físicas e desportivas. Para o exercício da função de Responsável Técnico o profissional de Educação Física deverá considerar, exceto:
Aurélio Buarque de Holanda Ferreira apresenta, em seu dicionário, a Ética como o conjunto de normas e princípios que norteiam a boa conduta do ser humano. Os Conselhos Regionais de Educação Física foram criados por lei como órgãos do Serviço Público Federal para orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional da Educação Física. Dentro desse contexto, os profissionais de Educação Física estão sujeitos a um Código de Ética que regula o exercício da profissão. Entre outros considerandos, a Resolução CONFEF nº 254/2013 apresenta o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física: "sobretudo como um código de ética humano, que contém normas e princípios que devem ser por estes seguidos, e se aplicam às pessoas físicas devidamente registradas no Sistema CONFEF/CREFs, por adesão, demonstrando, portanto, a total aceitação aos princípios nele contidos".
Observe os princípios enumerados a seguir.
I. Respeito à vida, à dignidade, à integridade e aos direitos do indivíduo.
II. Responsabilidade social.
III. Ausência de discriminação ou preconceito de qualquer natureza.
IV. Respeito à ética nas diversas atividades profissionais.
V. Valorização da identidade profissional no campo das atividades físicas, esportivas e similares.
VI. Sustentabilidade do meio ambiente.
VII. Prestação, sempre, do melhor serviço, a um número cada vez maior de pessoas, com competência, responsabilidade e honestidade.
VIII. Atuação, dentro das especificidades do seu campo e área do conhecimento, no sentido da educação e desenvolvimento das potencialidades humanas, daqueles aos quais presta serviços.
Aponte a alternativa que apresenta os princípios que devem nortear a conduta do profissional de Educação Física.
Assinale a alternativa incorreta.
Considere as seguintes funções:
I. Verificar se os prestadores de atividades físicas estão inscritos no Conselho Regional.
II. Verificar se as pessoas jurídicas, prestadoras de serviço em atividades físicas, desportivas e similares, estão devidamente regularizadas no Conselho.
III. Verificar se os estágios estão devidamente regularizados conforme resolução vigente do CONFEF.
IV. Lavrar o Termo de Fiscalização que deverá ser também assinado pelo Profissional Fiscalizado ou pelo responsável do estabelecimento, organização ou pessoa jurídica vistoriada.
De acordo com a Resolução CONFEF n° 23/2000, que dispõe sobre a fiscalização e orientação do exercício Profissional e das Pessoas Jurídicas no exercício de suas atribuições, o(s) Profissional(is) de Educação Física, agentes de orientação e fiscalização, adotarão as providências contidas em:
Considere as seguintes afirmações:
I. O CREF3/SC é composto de 28 (vinte e oito) Conselheiros dos quais 20 (vinte) são efetivos e 8 (oito)
suplentes, com mandato de 6 (seis) anos, eleitos na forma que dispõe o Estatuto, e pelo seu último Ex-
Presidente que tenha cumprido integralmente seu mandato, com direito a voz e voto.
II. A Diretoria do CREF3/SC é o órgão que exerce as funções administrativas e executivas do Conselho e será constituída pelo Presidente, 1° Vice-Presidente, 2° Vice-Presidente, 1° Secretário, 2° Secretário, 1° Tesoureiro e 2° Tesoureiro.
III. A Presidência do CREF3/SC será exercida por um Presidente e por dois Vice-Presidentes.
Está correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa incorreta.
Geralmente, apenas os oficiais de justiça podem tocar coibir ou transportar uma pessoa contra sua vontade, em função disso existe alguns consentimentos.
“O consentimento deve ser consciente; é necessário explicar os cuidados que serão prestados. O consentimento oral é válido”.
Indique a alternativa que corresponde ao enunciado apresentado acima.
De acordo com a Lei nº 9.696/1998, que regulamenta a Profissão de Educação Física, analise as assertivas abaixo.
I. Compete ao profissional de Educação Física coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e do desporto.
II. É expressamente proibida a inscrição nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física dos profissionais possuidores de diploma expedido por instituição de ensino superior estrangeira.
III. É vedada, de qualquer forma, a inscrição no Conselho de Educação Física de profissionais que não tenham diploma do respectivo curso, ainda que comprovadamente tenham exercido atividades próprias da profissão antes da Lei nº 9.696/1998 que regulamentou a profissão.
IV. O exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física
É correto o que se afirma em
Segundo o estatuto de 2010, do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), é correto afirmar que:
1- compete exclusivamente ao profissional de Educação Física coordenar, planejar, programar, supervisionar, ministrar e executar trabalhos, programas, planos e projetos nas áreas de atividades físicas, desportiva e similares.
2- o profissional de Educação Física é especialista em atividades físicas, apenas nas áreas do desporto e jogos.
3- a atividade laboral e outras práticas corporais são de competência do profissional de Educação Física, pois ele intervém segundo propósitos de promoção, proteção, manutenção e reabilitação da saúde.
O correto está em:
De acordo com a Resolução CONFEF n° 235/2012, que dispõe sobre a anuidade devida ao Sistema CONFEF/CREFs, assinale a alternativa correta.
Conforme os dispositivos da Resolução CONFEF n° 248/2012, que dispõe sobre as multas devidas aos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs), analise as afirmativas a seguir.
I. Cada CREF estabelecerá, mediante promulgação de Decreto próprio, e respeitando o limite estabelecido, o valor das multas referentes na Resolução em tela, inclusive as multas de irregularidades referentes ao exercício profissional.
II. A Resolução em questão leva em consideração o disposto no inciso IV do artigo 33 do CONFEF - Estatuto do Conselho Federal de Educação Física, que estabelece ser atribuição do CONFEF a fixação do valor das multas.
III. O valor das multas a serem aplicadas às Pessoas Físicas e/ou Jurídicas para o ano de 2013 será de até 2 (duas) vezes o valor da anuidade de 2013, estabelecida na Resolução em tela, que deverá, ainda, discriminar o valor a ser aplicado em cada infração cometida.
Está correto o que se afirma em:
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
O CREF-8/AM-AP-AC-RO-RR é composto de 28
conselheiros efetivos, eleitos para mandato de seis anos.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
No ato do sorteio dos processos, o conselheiro sorteado
ou designado para a função de relator deverá
imediatamente declarar-se impedido para o exercício da
função, sob pena de ficar caracterizada má-fé.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
O conselheiro não poderá alterar o voto depois de
proclamada a conclusão do processo.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
A desistência voluntária do cargo de conselheiro tem
caráter definitivo e irrevogável.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
Em suas ausências e impedimentos, o presidente
das Comissões Permanentes será substituído pelo
vice-presidente e pelo tesoureiro, nessa ordem.
Em relação ao Estatuto do CREF-8, julgue o item subsequente.
O CREF-8 é uma fundação sem fins lucrativos que
representa e fiscaliza os profissionais de educação física
e as pessoas jurídicas que prestam serviços nas áreas de
atividades físicas, desportivas e similares.
Em relação ao Estatuto do CREF-8, julgue o item subsequente.
Pela prática de infração disciplinar, caberá aplicação de
sanção disciplinar de advertência escrita, multa,
suspensão ou cancelamento do registro, sendo vedada a
publicidade ou divulgação do fato.
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
O CREF-8/AM-AC-RO-RR é composto de 28 conselheiros,
estando incluído o último ex-presidente que tenha
cumprido integralmente seu mandato, com direito à voz,
mas sem direito a voto.
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
Os processos sorteados serão encaminhados aos
relatores no ato do sorteio, sendo que o conselheiro
considerado como impedido para o exercício da função
não poderá requerer inscrição para discussão da
matéria, bem como não poderá proferir voto,
ressalvadas as questões de foro íntimo.