Questão 1554190

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMT
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Advogado; INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração; INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Jornalismo; INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUJM-UFMT)
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

Em relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

II. Caberá aos Estados, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

III. As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.

IV. A União, os Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

• A. Apenas I, II e III.
• B. Apenas II, III e IV.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 808/90

  Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena

  Art.  19-C.  Caberá  à  UNIÃO,  com  seus  recursos  próprios,  financiar  o  Subsistema  de Atenção à Saúde Indígena. 

  Art.  19-E.  Os  Estados,  Municípios,  outras  instituições  governamentais  e  nãogovernamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações. 

  Art.  19-G.  O  Subsistema  de  Atenção  à  Saúde  Indígena  deverá  ser,  como  o  SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
  

  §  3o As  populações  indígenas  devem  ter  acesso  garantido  ao  SUS,  em  âmbito  local, regional  e  de  centros  especializados,  de  acordo  com  suas  necessidades,  compreendendo  a atenção primária, secundária e terciária à saúde.