Questão 1554403

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Técnico - Engenharia Civil
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981; Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos

O órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente que determina, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando informações, indispensáveis à apreciação de Estudos Prévios de Impacto Ambiental e respectivos Relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, em especial nas áreas consideradas patrimônio nacional, denomina-se

• A. ANA – Agência Nacional de Águas.
  
  
• B. CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente.
  
  
• C. ANAMMA – Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente.
  
  
• D. FBCN – Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza.
  
  
• E. IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
  
  

Gabarito: B

Comentários

• art 6, II, da lei 6938/81
  

• A composição do Sistema Nacional do Meio Ambiente :

  
  

  a) Órgão Superior- CONSELHO DE GOVERNO: tem a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.

  b) Órgão Consultivo e Deliberativo - CONAMA: tem a finalidade de assessorar , estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais , e deliberar , no ambito de sua competencia sobrenormas e padroes compativeis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida

  c) Órgão Central - Ministério do Meio Ambiente - antiga Secretaria: tem a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar como órgao federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixada para o meio ambiente.

  d) Órgão Executor - IBAMA : tem a finalidade de executar e fazer executar , como órgão federal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente

  e) Órgãos Seccionais: órgãos ou entidades estaduais ou do DF (por analogia) responsavéis pela execução de programs e projetos e pelo controle e fidcalização cd atividades capazes de provocar a degradação ambiental 

  f) Órgãos locais: órgão ou entidades municipais , responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.  

• Lei 6.938/81
  Art. 8º - Compete ao CONAMA:
  I- estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA;
  II- determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem assim a entidades privadas, as informações indispensáveis para apreciação dos estudos de impacto ambiental, e respectivos relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação amniental, especialmente nas áreas consideradas patrimônio nacional; (...)

• Despenca em prova isso! 

• Órgão consultivo e deliberativo = CONAMA

• Macete para nunca mais errar esse trem:

   

  Mnemônico:

  SUPEGOVE

  CONSULNAMA

  CENTRARIA

   

  Deus  no comando!

• Pra quem tiver interesse, eu fiz alguns flash-cards da Lei 6938/81. Segue o link: https://quizlet.com/_4z9wqp