VIDE Q637587 Q587955 Q637685 Q770797
A moradia foi inserida pela EC nº 26/2000; a alimentação, pela EC nº 64/2010; e o transporte, pela EC nº 90/2015
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Lembrem da D – I- L –M – A- S S– E – M P - T - T
Desamparados, Infância, Lazer, Maternidade, Alimentação
Saúde, Segurança, Educação, Moradia
Previdência, Trabalho e Transporte = 12
Q606719
---> GERAÇÕES/ DIMENSÕES:
1ª GERAÇÃO - DIMENSÃO: vida, liberdade, propriedade, liberdade de expressão, participação política e religiosa, inviolabilidade do domicílio, liberdade de reunião, etc. (SÃO DIREITOS INDIVIDUAIS)
- Liberdade
- Direitos civis e políticos
- Traz a noção de uma atuação negativa do Estado;
- Resposta de um Estado Liberal rompendo com um Estado Absolutista
2º GERAÇÃO - DIMENSÃO: SECOND Sociais, Econômicos e Culturais (direitos positivos) Ex: educação, moradia, alimentação , transporte... SAÚDE, ESPORTE
- Igualdade
- Direitos sociais, econômicos e culturais;
- Traz a ideia de uma atuação positiva por parte do Estado;
- Resposta de um Estado Social rompendo com um Estado Liberal.
- 3º GERAÇÃO - DIMENSÃO: Paz, meio ambiente ecologicamente equilibrado, patrimônio comum da humanidade, autodeterminação dos povos, defesa do consumidor
- Fraternidade e solidariedade
- Direitos difusos Ee coletivos
4ª GERAÇÃO - Para Noberto Bobbio cuida-se dos direitos relacionados à engenharia genética. BIODIBERSIDADE e BIOPIRATARIA:
STJ: http://www.stj.jus.br/internet_docs/ministros/Discursos/0001114/Direitos%20de%20Quarta%20Gera%C3%A7%C3%A3o%20-%20Biodiversidade%20e%20Biopirataria.doc.
5ª GERAÇÃO: PAZ Paulo Bonavides, vem afirmando nas últimas edições de seu livro, que a Paz seria um direito de quinta geração.
http://www.dfj.inf.br/Arquivos/PDF_Livre/3_Doutrina_5.pdf