Questão 1554592

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente Educador
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Prevenção

Joana, 15 anos, residente em São José dos Campos, brigou com seus pais, pois os mesmos não permitiram que ela fosse a um rodeio na cidade vizinha de Jacareí. Inconformada, ela saiu de casa sem autorização e, com duas amigas da mesma idade, pegou um ônibus intermunicipal e tentou se hospedar em um Hotel no Centro de Jacareí. As três não conseguiram se registrar no Hotel, pois o gerente estava ciente do Artigo 82 do ECA, o qual prevê que é proibida a hospedagem em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere de criança ou adolescente, salvo se

• A. acompanhado pelos pais ou responsável, ou formalmente autorizado por eles.
  
  
• B. apresentar documento de identidade original e em bom estado.
  
  
• C. o estabelecimento for mantido por entidade religiosa.
  
  
• D. acompanhado de adulto que garanta o pagamento das despesas.
  
  
• E. apresentar autorização expedida pelo Conselho Tutelar, em formulário próprio.
  
  

Gabarito: A

Comentários

•         Art. 82 ECA. É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.

• L8069

  Art. 82. É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.

  Dica: - A regra é a probição!

  Salvo:

  - Autorização dos pais

  - Acompanhado pelos pais ou responsável

   

• Então os pais pode dormir com a criança em um motel?

• Neste caso, Joana até pode viajar sem os pais e sem autorização, pois as cidades são contíguas, isto é, vizinhas, e pertencem ao mesmo estado (art. 83, § 1º, a). Porém, só poderia se hospedar no hotel se tivesse autorização dos pais ou se eles estivesse junto (art. 82).

   Art. 82. É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.

   Art. 83. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. § 1º A autorização não será exigida quando: a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.

  

  Gabarito: A