Questão 1554598

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente Educador
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Ato infracional

Um juiz, avaliando o processo relativo aos atos de William, preso vendendo drogas na porta de uma escola, aplicou a esse caso o artigo 104 do ECA, o qual considera inimputável e sujeito às medidas previstas na Lei n° 8.069/90 apenas os menores de

• A. 14 anos.
  
  
• B. 16 anos.
  
  
• C. 17 anos.
  
  
• D. 18 anos.
  
  
• E. 21 anos.
  
  

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa d

  Artigo 104 do ECA:  São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos as medidas previstas nesta lei.  

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• ATENÇÃO 

   

  Excepcionalmente, o ECA pode ser aplicado a jovens entre 18 e 21 anos. 

   

  Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

  Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

• GB D

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