Foi assinado o Decreto Presidencial de 03 de julho de 2003, que
estabeleceu um Grupo Permanente de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor
medidas e coordenar ações que visem à redução dos índices de desmatamento na Amazônia
Legal, por meio dos seguintes instrumentos:
i) ordenamento fundiário nos municípios que compõem o Arco do Desmatamento;
ii) incentivos fiscais e creditícios com os objetivos de aumentar a eficiência econômica e a
sustentabilidade de áreas já desmatadas;
iii) procedimentos para a implantação de obras de infra-estrutura ambientalmente
sustentáveis.
iv) geração de emprego e renda em atividades de recuperação de áreas degradadas;
v) incorporação ao processo produtivo de áreas abertas e abandonadas, e manejo de
áreas florestais;
vi) atuação integrada dos órgãos federais responsáveis pelo monitoramento e a
fiscalização de atividades ilegais no Arco do Desmatamento.
vii) outros que julgar pertinentes.
O agronegócio, seja para o cultivo de plantas como soja, milho, dentre outras, seja para a criação de bovinos, necessita de espaço físico. Na região Norte, isso se dá, na maioria da vezes, às custas do desmatamento da floresta amazônica. Considerada como a última fronteira de recursos e agrícola do Brasil, é importante controlar os aspectos ambientais da expansão para que os danos não sejam maiores do que os eventuais benefícios advindos da ocupação econômica. Quanto ao efeito positivo, a geração de emprego por esses setores que estão se instalando na região Norte é um deles. Mas é importante frisar que, em geral, o agronegócio moderno, por ser extremamente mecanizado, gera muito menos empregos do que a agricultura tradicional já gerou em outras épocas da história. A alternativa (A) está correta. A ocupação econômica da Amazônia não acarretou redistribuição da propriedade fundiária nem a renovação das fontes de energia. Quanto à modernização das ferrovias, ela tem ocorrido de maneira muito lenta e ineficaz. Em se tratando dos aspectos negativos das alternativas (B), (C) e (D), eles existem e são decorrentes do desmatamento, abordado na letra (A). Ressalta-se, contudo, que o desmatamento em si é o maior problema da região amazônica.