Questão 1555468

• Banca: UERJ
• Órgão: UERJ
• Ano: 2015
• Provas: UERJ - 2015 - UERJ - Vestibular - Primeiro Exame; UERJ - 2015 - UERJ - Vestibular - Primeiro Exame - Espanhol
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2015; Movimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade: raça, classe e gênero; Questões Sociais

As comunidades quilombolas, que são predominantemente constituídas por população negra, se auto definem a partir das relações com a terra, do parentesco,do território, da ancestralidade, das tradições e das práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o país existam mais de três mil comunidades quilombolas. O Decreto Federal nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

Adaptado de incra.gov.br.

A demarcação de terras de comunidades quilombolas é fato recente nas práticas governamentais brasileiras.

Um dos principais objetivos dessa política pública é viabilizar a promoção de:

• A. aceleração da reforma agrária
• B. reparação de grupos excluídos
• C. absorção de trabalhadores urbanos
• D. reconhecimento da diversidade étnica

Gabarito: B

Comentários

• Conforme o artigo 2º do Decreto 4887/2003, “consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”.

  Fonte: http://www.incra.gov.br/quilombolas

  
  

• Reforma agrária não é algo que deve privilegiar grupos étnicos específicos. Trata-se de política pública voltada para uma distribuição de terras mais justa e que deve contemplar pessoas do campo sem distinções. Dessa forma, não se aplica a questão dos quilombolas. A alternativa (A) está errada.
  A alternativa (B) está certa. Os quilombolas foram socialmente excluídos durante praticamente toda a história do Brasil e demarcar terras para eles significa reparar um erro, uma exclusão histórica.
  A alternativa (C) está errada. A demarcação de terras para comunidades quilombolas - descendentes de escravos que fugiram da escravidão - não se relaciona em nada com a absorção de trabalhadores urbanos. Os quilombos se encontram geralmente em áreas rurais significativamente isoladas das cidades.
  A alternativa (D) está errada. O reconhecimento de diversidade étnica não vem necessariamente acompanhado de políticas de inclusão econômica ou social. A demarcação é mais do que um mero reconhecimento; trata-se de uma tentativa de reparar os danos históricos sofridos e assegurar direitos a grupos excluídos, como os quilombolas ou indígenas.
  
  
  

• O Decreto Federal no 4887, de novembro de 2003, ao discriminar o que seria reconhecido como comunidades quilombolas, viabilizou não só a valorização das mesmas, mas, em especial, uma política de reparação material associada à demarcação e à titulação de terras até então ocupadas por essas comunidades. A legalização da posse possui enorme dimensão simbólica pois concede relevância histórica às lutas dos que se opuseram à escravidão e, paralelamente, busca viabilizar possibilidades mais dignas de uso da propriedade fundiária.

• Gabarito: letra B

  Decreto 4887/2003, artigo 2º: “consideram-se remanescentes

  das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos

  étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória

  histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com

  presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à

  opressão histórica sofrida”.

  Portanto, os remanescentes de quilombos são considerados grupos excluídos.