Questão 1556200

• Banca: FGR
• Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2010
• Provas: FGR - 2010 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Dentre as hipóteses a seguir formuladas, indique aquela na qual NÃO é possível a dispensa de licitação:

• A. Nos casos de grave perturbação da ordem.
  
  
• B. Para as compras de materiais de uso pelas Forças Armadas, ao nuto da Administração.
  
  
• C. Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor do mercado, segundo avaliação prévia.
• D. Nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B; Lei 8.666...
  Art. 24. É dispensável a licitação: 
  
  
  XIX - para as compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto.
  
  Bons estudos! ;)