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ID
1556338
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar  n° 123/2006, fica instituído o Simples Nacional, que implica o recolhimento mensal dos seguintes impostos e contribuições:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra E

    LC123

    Art. 13.  O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições:

    I - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ;

    II - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

    III - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL;

    IV - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS

    V - Contribuição para o PIS/Pasep

    VI - Contribuição Patronal Previdenciária - CPP para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que trata o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, exceto no caso da microempresa e da empresa de pequeno porte que se dedique às atividades de prestação de serviços referidas no § 5º-C do art. 18 desta Lei Complementar; 

    VII - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS;

    VIII - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.


    bons estudos
  •  Em negrito os impostos incorretos:

    a) IR; IPTU; IPI; ITR; CSLL; ISS

     b) COFINS; ICMS; IPI; IPTU; ITBI; CPP; IOF.

     c) PIS/PASEP; CSLL; IPI; ICMS; ISS; IR; IPVA.

     d) ISS; COFINS; ICMS; IPI; ITBI; IRPJ; PIS/PASEP.

     e) IRPJ; IPI; CSLL; COFINS; PIS/PASEP; CPP;ICMS; ISS.


    Cuidado! IR é mais abrangente que IRPJ (incide sobre as atividades operacionais da empresa)

  • Não faz sentido ser ITR, IPTU, ITBI ou ITCMD porque esses fatos geradores são habituais e não dependem da atividade da empresa, mas sim da posse ou transmisão de bens.

  • São abrangido pelo Simples Nacional 8 tributos e a única opção que contém 8 tributos é a letra E.

  • Se a alternativa citar IPTU, IPVA, IRPF, ITBI, ITCMD, esquece... tá errado.