Letra (a)
O que é Redação Oficial
Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público
redige atos normativos e comunicações. Interessa-nos tratá-la do ponto de vista do
Poder Executivo.
A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de
linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses
atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37: "A
administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)". Sendo a
publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda administração pública,
claro está que devem igualmente nortear a elaboração dos atos e comunicações
oficiais.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm
Bons estudos.
Os documentos do Padrão Ofício devem obedecer à seguinte forma de apresentação:
a) deve ser utilizada fonte do tipo Times New Roman de corpo 12 no texto em geral, 11 nas citações , e 10 nas notas de rodapé;
h) eve ser utilizado espaçamento simples entre as linhas e de 6 pontos após cada parágrafo, ou, se o editor de texto utilizado não comportar tal recurso, de uma linha em branco;
Fonte: Manual de Redação da Presidência da República.