Questão 1556947

• Banca: COSEAC
• Órgão: UFF
• Ano: 2015
• Provas: COSEAC - 2015 - UFF - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Produtos e Serviços Financeiros; Títulos de crédito

Nos termos da legislação, a omissão de qualquer requisito legal que tire ao escrito a sua validade como título de crédito:

• A. torna nulo o título e o negócio jurídico que lhe deu origem.
• B. implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
• C. torna válido o título, mas invalida o negócio jurídico que lhe deu origem.
• D. não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
• E. torna anulável o título e o negócio jurídico que lhe deu origem.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)

  
  

  O Código Civil de 2002, em seu artigo 888, demonstra ter sido este o entendimento adotado pelo legislador brasileiro, ao estabelecer que “a omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.” O direito, pois, não desaparece com o desaparecimento do título de crédito.
  

• O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.

  A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.