SóProvas

ID
1557472
Banca
CETRO
Órgão
MDS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com a Lei nº 8.745/1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, assinale a alternativa que apresenta o tipo de pessoa que não pode ser contratado por essa via.

Alternativas
Comentários

  • Art. 6 E proibida a contratacao, nos termos desta lei, de servidores da Adm direta ou indireta da Uniao, dos estados, do DF e dos municipios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiarias e controladas.


    LETRA B

  • A vedação à contratação de servidores da Adm direta e indireta comporta exceções. Ora, quando há compatibilidade de horários é possivel a contratação de: I - professor substituto nas instituições federais de ensino, desde que o contratado não ocupe cargo efetivo integrante das carreiras de magistério e, também, de II - profissionais de saúde em unidades hospitalares, quando administradas pelo Governo Federal e para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, desde que o contratado não ocupe cargo efetivo ou emprego permanente em órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta. O caso da questão não encontra amparo na exceção.

    Portanto, B

  • Proibida a contratação de servidores da adm direta e indireta, empregados e servidores de subsidiárias e controladoras..

  • LEI 8.745

    Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:

    I - assistência a situações de calamidade pública;

    II - combate a surtos endêmicos;

    II - assistência a emergências em saúde pública;                       

    II - assistência a emergências em saúde pública;                 

    III - realização de recenseamentos;

    III - realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;                       

    IV - admissão de professor substituto e professor visitante;

    V - admissão de professor e pesquisador visitante estrangeiro;

    VI - atividades especiais nas organizações das Forças Armadas para atender a área industrial ou a encargos temporários de obras e serviços de engenharia.

    VI - atividades:                    

    a) especiais nas organizações das Forças Armadas para atender à área industrial ou a encargos temporários de obras e serviços de engenharia;                                       

    b) de identificação e demarcação territorial;