GAB D
-RESUMO DA IMPLEMENTAÇÃO DO AI5: Deputado Marcio Moreira Alves fez discurso contra a regime, ele queria o boicote do dia 7/setembro. (RESULTOU NO AI/5, pois o congresso não quis processar o deputado).
-EXPLICAÇÃO:A gota d'água para a promulgação do AI-5 foi o pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, na Câmara, nos dias 2 e 3 de setembro, lançando um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do 7 de Setembro e para que as moças, "ardentes de liberdade", se recusassem a sair com oficiais. Na mesma ocasião outro deputado do MDB, Hermano Alves, escreveu uma série de artigos no Correio da Manhã considerados provocações. O ministro do Exército, Costa e Silva, atendendo ao apelo de seus colegas militares e do Conselho de Segurança Nacional, declarou que esses pronunciamentos eram "ofensas e provocações irresponsáveis e intoleráveis". O governo solicitou então ao Congresso a cassação dos dois deputados. Seguiram-se dias tensos no cenário político, entrecortados pela visita da rainha da Inglaterra ao Brasil, e no dia 12 de dezembro a Câmara recusou, por uma diferença de 75 votos (e com a colaboração da própria Arena), o pedido de licença para processar Márcio Moreira Alves. No dia seguinte foi baixado o AI-5, que autorizava o presidente da República, em caráter excepcional e, portanto, sem apreciação judicial, a: decretar o recesso do Congresso Nacional; intervir nos estados e municípios; cassar mandatos parlamentares; suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão; decretar o confisco de bens considerados ilícitos; e suspender a garantia do habeas-corpus.
FONTE: AI-5. O mais duro golpe do regime militar | CPDOC (fgv.br)
-AI-5: maior intervenção em estados e municípios.
- O presidente podia fechar o congresso.
- Cassação de mandatos políticos e direitos políticos.
- Censura aos meios de comunicação.
- Tortura passou a se fazer parte dos métodos do Governo.
- Os cidadãos não possuíam habeas corpus.
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PRINCIPAIS CARACTERISTICAS DO GOVERNO GEISEL:
-LEI FALCÃO, EM 1976: limitava a exposição dos candidatos a cargos políticos nas propagandas eleitorais televisivas e radiofônicas.
-Fechou o congresso em 1977 (a oposição estava crescendo), o AI-5 permitia.
-PACOTE DE ABRIL:
- Senador biônico: 1/3 dos senadores indicados pelo presidente.
- Mandato de 5 para 6 anos.
- Adiou as eleições de governador.
-FIM DO AI-5 EM 1978, os partidos saíram da ilegalidade.