Questão 1558696

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Ipatinga - MG
• Ano: 2010
• Provas: IDECAN - 2010 - Prefeitura de Ipatinga - MG - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

Com relação ao empenho de despesa, podemos afirmar que:

I. Empenho ordinário é quando o montante a ser pago também for previamente conhecido, mas deverá ocorrer parceladamente, comum nos casos de contratos.

II. Empenho global é quando o montante a ser pago for previamente conhecido e deverá ocorrer de uma só vez.

III. Empenho por estimativa é quando não se possa determinar previamente o montante a ser pago, por não ser a respectiva base periódica homogênea, como ocorre, em particular, com as contas de água, luz, gás, telefone, etc.

IV. Empenho não cria obrigação (passivo) e sim, ratifica a garantia ao fornecedor de pagamento.

Estão corretas apenas as afirmativas:

• A. I, II, III, IV
• B. I, II, III
• C. I, II
• D. I, III, IV
• E. III, IV

Gabarito: E

Comentários

• Empenho Ordinário: É o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

  Empenho Estimativo: É o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente.

  Empenho Global: É o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento.

  Gabarito: E

• IV - É na liquidação do empenho que cria a obrigação de pagamento com o fornecedor

• A IV fez uma pegadinha e é polêmica pois:

  "O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição" (Art. 58 da Lei 4.320/64).
  Ou Seja, a obrigação de pagamento existe mas, no caso de fornecedores, fica pendente do implemento da condição. Então no momento do empenho, ela é uma garantia de pagamento. Se o fornecedor não entregar o produto o estado não irá pagar nada, mas se entregar, o estado é obrigado a pagar.

  Como não havia nenhuma alternativa que trazia apenas a III como correta ficava fácil escolher a alternativa E pois a I e a II estavam claramente erradas.

  
  

• OW BANCA FILHA DA MÃE. OUTRA QUESTAO ERRADA.

  A CORRETA SERIA SOMENTE O ITEM III. AS DEMAIS ESTAO COMPLETAMENTE ERRADAS.