Questão 15589

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Prescreve em cinco anos a pretensão

• A. de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
• B. de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo prazo da data em que foi deliberada a distribuição.
• C. dos credores não pagos contra os sócios de acionistas e os liquidantes, contando o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.
• D. dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados ao consumo no próprio estabelecimento, para pagamento da hospedagem ou dos alimentos.
• E. para haver juros, dividendos ou quaisquer pretensões acessórias, pagáveis em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.

Gabarito: A

Comentários

• a) §5°, I, 206, CC - prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas e constantes de instrumento público ou particular.
  
  b)e e) §3°, VI, 206, CC - 3 anos
  
  c) e d) §1°, V, 206, CC - 1 ano
  
  
• a- art.206,I,§5º CC
  
  b)e e) art. 206,VI,§3º CC
  
  c) e d) art. 206,V,§1º CC
• a) 5 anos
  b) 3 anos
  c) 1 ano
  d) 1 ano
  e) 3 anos
• a) de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. (PRESCREVE EM 5 ANOS) CORRETA;
  
  b) de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo prazo da data em que foi deliberada a distribuição. (PRESCREVE EM 3 ANOS);
  
  c) dos credores não pagos contra os sócios de acionistas e os liquidantes, contando o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade. (PRESCREVE EM 1 ANO);
  
  d) dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados ao consumo no próprio estabelecimento, para pagamento da hospedagem ou dos alimentos. (PRESCREVE EM 1 ANO);
  
  e) para haver juros, dividendos ou quaisquer pretensões acessórias, pagáveis em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela. (PRESCREVE EM 3 ANOS).
  
  CORRETA LETRA A.
  
  
  
• esta sempre cai! é xodó da fcc!
• a) Art. 206, § 5°, I, CC .
  
  b) Art. 206, § 3°, VI, CC .
  
  c) Art. 206, § 1°, V, CC.
  
  d) Art. 206, § 1º. I, CC.
  
  e) Art. 206, § 3º, III, CC.
• Para facilitar a visualisação do que os colegas já expuseram:
  
  Letra "a": CORRETO: Art. 206, §5º - Em cinco anos:
  I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;
  
  Letra "b": ERRADO: Art. 206, § 3º Em três anos:
  VI - a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição;
  
  Letra "c" e "d", respectivamente : ERRADO: Art. 206, § 1º Em um ano:
  V - a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.
  
  I - a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos;
  
  Letra "e": ERRADO: Art. 206, § 3º Em três anos:
  III - a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela;
  

• 1 ano	2 anos	3 anos	4 anos	5 anos
  1-hospedeiros ou fornecedores de víveres 2-segurado* 3-tabeliães 4-peritos 5-sócios e acionistas	1-alimentos	1-alugueis 2-prestações: de rendas/ acessórias 3-ressarcimento 4-reparação civil 5-restituição 6-violação de lei ou estatuto 7-título de crédito 8-contra segurador e terceiro prejudicado*	1-tutela	1-cobrança de dívida 2-profissionais liberais 3-vencedor em juízo

   

  

   

   

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• 1 Ano:

  Hospedagem + Alimentos de Víveres

  Segurado contra Segurador

  Auxiliares da justiça = Emolumentos, custas e honorários

  Peritos

  Credores não pagos

   

  2 Anos: Alimentos

   

  3 Anos: os demais (extracontratual)

  - Reparação Civil

  - Pretensão de aluguéis (a-lu-guel)

  - Beneficiário contra o Segurador (Esse aqui as bancas trocam com o prazo de 1 ano)

   

  4 Anos: Tutela

   

  5 Anos: Dividas líquidas: Instrumento Público+Particular

  Profissionais liberais

  Vencedor contra o vencido

• GABARITO A

  Prescreve em 5 anos a pretensão:

  C.C - Art. 206 e parágrafos

  A- 5 ANOS de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

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  B- 3 ANOS de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo prazo da data em que foi deliberada a distribuição.

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  C- 1 ANO dos credores não pagos contra os sócios de acionistas e os liquidantes, contando o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.

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  D- 1 ANO dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados ao consumo no próprio estabelecimento, para pagamento da hospedagem ou dos alimentos.

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  E- 3 ANOS para haver juros, dividendos ou quaisquer pretensões acessórias, pagáveis em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.