Questão 1561264

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Serviço Social e Direitos Humanos e Sociais

Conforme art. 6^o da Constituição Federal, são direitos sociais

• A. educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança e previdência social, considerando sempre as prioridades previstas nas leis que garantem acesso às minorias.
• B. todos os direitos humanos conquistados com a Convenção de Haia, pois a partir desse momento o Brasil tornou-se signatário dos direitos sociais, sobretudo no que concerne ao campo da educação e saúde que são de acesso universal.
• C. aqueles que decorrem dos direitos civis e políticos, pois segundo Bobbio (2000), direitos definidos no escopo do modelo burguês devem seguir uma lógica de acesso universal, partindo do geral para as especificidades previstas como direitos vinculados às políticas setoriais.
• D. educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
• E. educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, considerando sempre as prioridades previstas nas leis que garantem acesso das minorias. O direito à alimentação foi retirado desta lista a partir de 2010 com a institui- ção, em lei, do Programa Bolsa Família.

Gabarito: D

Comentários

• DESATUALIZADA

• Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

• A questão está desatualizada, com fundamento na Emenda Constitucional nº90, de 2015, foi introduzido o TRANSPORTE no rol dos direitos sociais.Portanto, atente-se para as atualizações.

• EDU MORA ALI, SAÚ TRABALHA LA, ASSIS PROSEG PRESO.

   

  EDU -EDUCAÇÃO

  MORA - MORADIA

  ALI - ALIMENTAÇÃO 

  SAU - SAÚDE

  TRABALHA - TRABALHO

  LA - LAZER

  ASSIS - ASSISTENCIA AOS DESAMPARADOS 

  PRO - PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA

  SEG - SEGURANÇA

  PRESO - PREVIDENCIA SOCIAL

• O transporte também foi integrado ao ral dos direitos sociais mas quero só ver ser cumprido apenas os básicos como saúde e educação com esta aprovação da Pec 51.

• Redação atual da CF 88 - Questão desatualizada!

  Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)