O compromisso ético requerido em um processo de perícia social corresponde ao atendimento dos princípios e das normas para o exercício profissional contidos no Código de Ética do Assistente Social. Quanto aos princípios fundamentais do código de ética deve-se destacar aqueles relacionados
A concretização dos direitos sociais depende da
.
A construção da esfera pública democrática e a luta pela concretização de direitos interpela o serviço social em vários aspectos, diante das novas manifestações e expressões da questão social. Nesse sentido, é correto afirmar que a democracia e a luta pela construção de direitos são uma questão de
Vem-se constituindo na contemporaneidade um novo olhar
sobre direitos, especialmente os sociais, deslocando-se de uma
perspectiva formalista, a-histórica para assentá-los em vetores mais
concretos e palpáveis, nas condições reais de existência
particularizados em cada formação social.
V. M. R. Nogueira. Direito à saúde na sociedade contemporânea, um
convite à reflexão. Revista Ser Social n.º 10, Departamento de Serviço
Soc ia l. Brasília, 2002, p. 12 (com adapt a çõe s ) .
Os direitos sociais são considerados como instâncias de lutas coletivas, tendo como palavra de ordem o direito a ter direitos.
Vem-se constituindo na contemporaneidade um novo olhar
sobre direitos, especialmente os sociais, deslocando-se de uma
perspectiva formalista, a-histórica para assentá-los em vetores mais
concretos e palpáveis, nas condições reais de existência
particularizados em cada formação social.
V. M. R. Nogueira. Direito à saúde na sociedade contemporânea, um
convite à reflexão. Revista Ser Social n.º 10, Departamento de Serviço
Soc ia l. Brasília, 2002, p. 12 (com adapt a çõe s ) .
Além das garantias jurídicas formais, os direitos sociais expressam formas de sociabilidade regida pelo reconhecimento do outro como sujeito passivo.
Com respeito às políticas sociais e de seguridade social, julgue os
itens a seguir.
Apesar de a educação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança não integrarem a seguridade social, são reconhecidos como direitos sociais na CF.
Uma das categorias centrais no debate a respeito de ética e direitos humanos é a emancipação. Com relação à concepção de emancipação política e humana, segundo a perspectiva marxista, é correto afirmar que
A respeito das concepções de política social, cidadania e direitos
sociais no Brasil, julgue os itens subseqüentes.
Os direitos sociais dizem respeito aos consumidores de bens e serviços sociais que devem garantir não só um mínimo de bem-estar econômico, como, também, de segurança ao direito de participar por completo da herança social.
O Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1993 adota princípios e valores radicalmente humanistas, dos quais destacam-se, EXCETO
Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele
. Este artigo é encontrado
O assistente social, ao receber uma denúncia que em determinada entidade social o acesso aos benefícios e serviços só seriam concedidos condicionados à participação do usuário em atividades religiosas, deve
O Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH 3, incorpora resoluções da 11a Conferência Nacional de Direitos Humanos e propostas aprovadas nas várias conferências nacionais temáticas, dentre elas, a de segurança alimentar, educação, saúde, habitação, igualdade racial, direitos da mulher, juventude, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, meio ambiente. O respectivo Plano prevê
A respeito de questão social e direitos da cidadania, assinale a opção correta.
A respeito do Serviço Social e a defesa dos direitos humanos e da justiça social, identifique a opção incorreta.
A defesa de direitos humanos e de justiça social, valores basilares do projeto ético-político do Serviço Social, não está circunscrita ao campo sociojurídico e aos órgãos a ele vinculados. Esse princípio exige, de um estado de direito democrático,
Com relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos
(PNDH 3), que dá continuidade ao processo histórico de
consolidação das orientações para concretizar a promoção e defesa
dos direitos humanos no Brasil, julgue os itens de 109 a 113.
Uma das indicações do PNDH 3 é a implantação de um sistema nacional de registro de ocorrência de violência escolar, incluindo as práticas de violência gratuita e reiterada entre estudantes.
Com relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos
(PNDH 3), que dá continuidade ao processo histórico de
consolidação das orientações para concretizar a promoção e defesa
dos direitos humanos no Brasil, julgue os itens de 109 a 113.
O PNDH 3 preconiza o investimento na Política de Reforma Psiquiátrica, fomentando a criação de unidades de internação que garantam às pessoas com transtorno mental o acesso irrestrito a esse tipo de tratamento.
Com relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos
(PNDH 3), que dá continuidade ao processo histórico de
consolidação das orientações para concretizar a promoção e defesa
dos direitos humanos no Brasil, julgue os itens de 109 a 113.
O PNDH 3 propõe a disseminação do uso dos sistemas braile, tadoma, escrita de sinais e libras tátil para inclusão das pessoas com deficiência em todo o sistema de ensino.
Com relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos
(PNDH 3), que dá continuidade ao processo histórico de
consolidação das orientações para concretizar a promoção e defesa
dos direitos humanos no Brasil, julgue os itens de 109 a 113.
Entre outros aspectos, o PNDH 3 recomenda o fortalecimento de programas de educação no campo e nas comunidades pesqueiras que estimulem a permanência dos estudantes na comunidade.
Com relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos
(PNDH 3), que dá continuidade ao processo histórico de
consolidação das orientações para concretizar a promoção e defesa
dos direitos humanos no Brasil, julgue os itens de 109 a 113.
A garantia do acesso dos povos indígenas à educação formal bilíngue, sob a responsabilidade dos Ministérios da Educação e da Justiça, em parceria com a Fundação Nacional do Índio, constitui recomendação do PNDH 3.
Com relação às políticas de assistência social e de previdência social, julgue os itens que se seguem.
Com a definição dos direitos humanos e sociais como de responsabilidade pública e estatal garantida pela Constituição Federal de 1988, a assistência social no Brasil passou a ser considerada política pública, no contexto da previdência social.
Paiva e Sales (1996) sustentam que um dos princípios do código de ética profissional de 1993 trata, de modo direto, da recusa e do combate nos espaços institucionais e nas relações cotidianas, diante de todas as situações que ferem a integridade dos indivíduos e que os submetem ao sofrimento, à dor física e à humilhação. Trata- se do seguinte princípio:
Acerca dos direitos humanos e das políticas sociais no Brasil julgue os itens a seguir.
Direitos humanos são comuns a todos, sem distinção de etnia, nacionalidade, sexo, classe social, nível de instrução, religião, opinião política, orientação sexual e julgamento moral. Os direitos humanos são naturais e universais; não se referem a um membro de uma nação ou de um Estado.
Julgue os próximos itens acerca das interpretações sobre concepção e desenvolvimento das políticas sociais em diversos paradigmas teóricos e abordagens explicativas para o desenvolvimento histórico das políticas sociais na experiência internacional e no Brasil.
A cidadania regulada é um dos traços marcantes da história do sistema de proteção social brasileiro.
Com relação à origem das estruturas do Welfare State no Brasil, julgue os seguintes itens
O trabalho clássico de Marshal sustenta que a idéia de direitos e, portanto, a própria cidadania, é um fenômeno histórico e seqüencial: primeiro são conquistados os direitos civis, seguidos pelos políticos e, posteriormente, pelos sociais. O ponto de chegada é o ideal da cidadania plena. Analisando o caso brasileiro, José Murilo Carvalho registra que trajetória da conquista da cidadania plena seguiu o modelo clássico proposto por Marshal.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º (a partir da redação dada pela emenda constitucional n º. 64 de 2010), preconiza como direitos sociais:
A Constituição Federal, no art. 5º, diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Assinale a alternativa incorreta sobre o texto:
A compreensão dos direitos sociais é fundamental para a atuação profissional do Assistente Social, pois os mesmos estão postos como princípios fundamentais do Código de Ética Profissional. Sendo assim, é correto afirmar:
Constitui-se como um dos princípios fundamentais do Código de Ética do Assistente Social, a defesa intransigente dos direitos humanos. Ao se deparar em seu cotidiano profissional com questões relacionadas à essa temática, deve considerar os eixos, diretrizes e ações programáticas previstas no Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3. Nessa linha, o profissional fará a defesa de que
A Constituição Federal de 1988 recebeu uma emenda em 2010 concernente ao Artigo 6º que trata dos direitos sociais, ficando assim descrito:
A concepção de direitos básicos engloba:
O Art. 5o da Constituição Federal afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, considere as seguintes assertivas:
I. A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.
II. A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, independentemente de censura ou licença.
III. A casa é asilo inviolável do indivíduo, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
IV. O acesso à informação é assegurado a todos, independentemente da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Está correto o que consta APENAS em
O Art. 6o da Constituição Federal refere-se aos direitos sociais, sendo que este sofreu duas Emendas Constitucionais, uma em 2000 e outra em 2010. Essas Emendas acrescentaram dois novos direitos sociais ao Art. 6o , que são os direitos
A defesa dos direitos humanos é uma das prescrições constitutivas dos princípios fundamentais do Código de Ética do Assistente Social vigente. Assim, é possível afirmar que os direitos humanos na perspectiva dos Assistentes Sociais são
A defesa dos direitos humanos é uma das prescrições constitutivas dos princípios fundamentais do Código de Ética do Assistente Social de 1993, vigente até os nossos dias. A compreensão do significado dos direitos humanos no interior do Código de Ética supõe a mesma lógica adotada em relação aos valores, isto é, demanda a sua relação com a concepção ética e a direção social do referido Código. Isso remete à compreensão histórica dos direitos humanos e à necessidade de entender
Na Constituição Federal o reconhecimento dos direitos humanos está expresso pela(os):
Forti (2011), ao analisar a relação entre Direitos Humanos e Serviço Social, afirma que a efetivação de direitos sociais e humanos é recorrentemente referenciada nessa profissão. No entanto, a autora argumenta que “debater é preciso”, pois:
Na análise sobre Direitos Humanos, pela perspectiva que confere direção ao Serviço Social na atualidade, é correto o entendimento de que estes direitos:
O Código de Ética Profissional do Assistente Social em vigor atribuiu maior amplitude política à atuação profissional, por meio da criação de novos valores éticos e princípios fundamentais. Não se instituiu como conteúdo meramente corporativista, mas como um projeto profissional vinculado à(ao):
A Lei de Regulamentação da Profissão do Assistente Social (Lei no 8.662/1993), em seu capítulo 4o , parágrafo V, estabelece que compete ao assistente social “orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos”. Para Berenice Couto (2004) direito social deve ser entendido como
Conforme art. 6o da Constituição Federal, são direitos sociais
Partindo de Coutinho (1997), pode-se compreender os direitos sociais como um nível de cidadania reivindicado pelos trabalhadores ao longo de todo o século XIX, mas que só fora assimilado como um momento do direito positivo no século XX. Sendo assim, o autor informa que o que se coloca como tarefa fundamental dos direitos sociais:
No que diz respeito à questão social e aos direitos de cidadania, julgue o item que se segue.
Para a garantia dos direitos sociais, é imprescindível a atuação
do Estado à frente da condução de políticas, programas e
projetos sociais, de caráter democrático e universal.
Não são direitos sociais constitucionais:
Com relação a questão social e direitos de cidadania, julgue o item a seguir.
A cidadania no Brasil, diferentemente da lógica inglesa, foi
marcada pela implantação de direitos sociais em período de
supressão de direitos políticos e de redução de direitos civis.
Com referência à questão social e aos direitos de cidadania, julgue
o item subsequente.
Os direitos de cidadania, ainda que sejam apenas formais,
costumam proporcionar a participação igualitária e efetiva dos
menos favorecidos pelo sistema de classes na comunidade da
qual são legalmente membros.
Os direitos sociais necessitam ser compreendidos a partir de seu contexto histórico, econômico, político e social. Desse modo, na sociedade capitalista os direitos sociais devem ser analisados considerando
No debate sobre o respeito à diversidade, ganha centralidade o que Barroco (2012) qualifica de “aceitação consciente dos demais como sujeitos livres, respeitando suas escolhas mesmo que elas não sejam compartilhadas". Trata-se de uma atitude ética que, ao articular a liberdade e a equidade, a autora caracteriza como:
A defesa dos Direitos Humanos (DH) é uma das prescrições constitutiva:
A opção política não transforma naturalmente a moralidade internalizada através de valores e deveres; podem estar em contradição, podem reproduzir atitudes moralistas negando a intencionalidade política. Se a política é reduzida a moral, estamos diante de um moralismo específico que segundo Pereira (1983:38), põe as esperanças de transformação social e política na moralização dos indivíduos. A atenção fica concentrada na vida privada, no intimismo e no subjetivismo dos princípios individuais. A atividade política, neste caso, fica de certa forma reduzida às categorias morais da pessoa. Assinale a alternativa que corresponde de forma correta ao moralismo específico discorrido no contexto anterior.
Os Direitos sociais a que faz jus todos os cidadãos brasileiros, conforme a Constituição Federal de 1988, no seu capítulo II, artigo 6º, é:
São efeitos da cidadania, exceto:
A Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas afirma que
O debate sobre o direito social é central no trabalho do Assistente Social. Para Berenice Rojas Couto, o direito social é composto considerando
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a Constituição Brasileira de 1988 em seu capítulo I, no que diz respeito aos direitos individuais e coletivos.
( ) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
( ) Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
( ) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
( ) A prática do racismo constitui crime que poderá ter fiança; contudo, está sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
De acordo com as afirmações, qual é a sequência correta?
A utilização do espaço judiciário para a atenção dos direitos sociais negligenciados à uma parcela da população tem sido uma constante na sociedade contemporânea. Aguinsky; Alencastro (2006,p.23) nos dizem que os direitos devem ser considerados universais, indivisíveis e interdependentes e indicam que devemos considerar um conjunto de direitos. Analise os itens abaixo, que citam os direitos que integram o conjunto de direitos indicado pelas autoras Aguinsky; Alencastro (2006,p.23).
I. Moradia, Educação e Saúde.
II. Civis, políticos e sociais.
III. Econômicos e culturais.
IV. Solidariedade, paz e ambiente sadio.
V. Previdência Social e Trabalhista.
Estão corretos os itens:
Maria, assistente social, transgênero, cumpre jornada de trabalho de trinta horas semanais no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e supervisiona três estagiárias de serviço social. Um juiz da vara de família da região solicitou que Maria comparecesse à audiência para depor na condição de testemunha de um caso que havia sido atendido por ela em conjunto com uma psicóloga do CRAS onde Maria trabalha. O acompanhamento do caso havia sido iniciado por outra assistente social, que já não trabalha mais na instituição e não repassara informações sigilosas sobre o caso à Maria, que a substitui.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A respeito da perspectiva “Universalista” dos Direitos Humanos, segundo Melo (2010), suas origens se fundamentam, EXCETO:
Simões (2010), ao tratar do tema “Cidadania e Direitos Sociais” no Estado Democrático de Direito, se apoia em Telles (1999) para afirmar que “a própria instituição dos direitos sociais expressa o contraste com a realidade da pobreza, desigualdade e exclusão social”. Prossegue o autor, afirmando que “[...] A questão, portanto, é partir dos problemas que os direitos suscitam e problematizar as urgências que colocam, pois expressam a ordem política e seus dilemas”. Tal contradição, segundo o autor, remete à origem dos direitos sociais e, neste contexto, “as diferenças sociais (classe, gênero, etnia, renda e outras), ainda, segundo Teles (1999), expressam-se sob a ótica dos sujeitos que os pronunciam, por meio dos quais se singularizam nos conflitos sociais”. Neste sentido, representam um contraste com a linguagem dos “deserdados da sorte, dos pobres, carentes e fracassados, sob o determinismo das leis do mundo das necessidades”. Assim, sob a ótica do autor, tais conflitos:
I. Expressam os direitos, suas conquistas e a plena realização da cidadania.
II. Expressam a concepção política das desigualdades sociais, o mundo da cultura e dos valores ético-constitucionais e não o problema da pobreza como objeto de medidas tecnocráticas de especialistas em programas sociais, como soluções do discurso técnico a ser gerenciado.
III. Trazem à tona o discurso da igualdade, de cidadãos como sujeitos ativos e participantes, em uma linguagem pela qual elaboram politicamente suas diferenças porque ao reafirmarem o pacto social, assentam-na no valor da justiça social e da dignidade, o que pressupõe, não a política como consenso, mas da resolução dos conflitos entre a distância da promessa da lei e a realidade das desigualdades, colocando à prova os princípios universais da cidadania, justamente o terreno onde se dá esse conflito.
IV. Expressam diversidades, trazendo à tona o próprio discurso clássico que divulgou as ideias de igualdade, liberdade e fraternidade, colocando uma problemática comum, cuja inefetividade expressa a omissão de sua colocação nas mediações políticas entre o mundo social e as esferas públicas, de modo que os conflitos e dissensos não sejam explicitados, mas ocultados.
Estão corretas as afirmativas
A respeito das transformações sociais e suas implicações para o serviço social, julgue o item que se segue.
O trabalho do assistente social foi ampliado, passando de
viabilizador de direitos para viabilizador de programas, em
especial na esfera pública, a partir da descentralização das
ações políticas e da legitimação política da profissão.
Julgue o item a seguir, referente ao direito de cidadania e à questão social e suas formas de enfrentamento.
A cidadania e os direitos da cidadania não são derivados de
valores universais, mas sim de decisões políticas.
Julgue o item a seguir, referente ao direito de cidadania e à questão social e suas formas de enfrentamento.
A superação da injustiça social se dá de forma eficiente
somente com a junção de dois fatores: a garantia dos direitos
previstos na legislação social vigente e o crescimento
econômico do país.
Julgue o item a seguir, referente ao direito de cidadania e à questão social e suas formas de enfrentamento.
O projeto profissional do serviço social remete ao
enfrentamento das contradições postas à profissão e assume, na
atualidade, um compromisso ético-político com os direitos
humanos e com a cidadania, além de contemplar o pluralismo
das correntes teóricas
Gabriela é assistente social da Gerência de Recursos Humanos (RH) de uma empresa. Esta semana, o Gerente do setor convocou uma reunião com toda a equipe multiprofissional do setor, a fim de expor a seguinte situação: a funcionária Cláudia acabou de submeter-se a uma cirurgia de transgenitalização, requerendo a mudança de seu nome social para Cláudio nos seus documentos como empregado da empresa. A Gerência de RH opõe-se fortemente a esse procedimento, pois entende que uma mudança cirúrgica em nada altera o sexo de nascimento da funcionária.
Diante dessa situação, Gabriela deve: