Questão 156163

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Assessor - Área Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Despesa Pública

Considere as afirmações com relação à nova classificação orçamentária adotada no Brasil, a partir de 2000.

I. Esse novo enfoque funcional-programático permitiu uma visão mais precisa do "que o governo compra", o que tem significado bastante diferente do critério anterior que visualizava o "que o governo faz".
II. A partir do orçamento do ano 2000, diversas modificações foram estabelecidas na classificação vigente, procurando-se privilegiar o aspecto contábil do orçamento, com adoção de práticas de sistematização e controle prévio dos gastos públicos no âmbito federal.
III. O eixo principal dessas modificações foi a interligação entre o Planejamento (Plano Plurianual - PPA) e o Orçamento, por intermédio da criação de Programas para todas as ações de governo, com um gerente responsável por metas e resultados concretos para a sociedade.
IV. De acordo com a nova metodologia, uma vez definido o programa e suas respectivas ações, classifica- se a despesa de acordo com a especificidade de seu conteúdo e produto, em uma subfunção, independente de sua relação institucional, ou seja, independente de qual Ministério esteja localizada aquela ação.
V. A adoção da classificação funcional-programática representou um grande avanço na técnica de apresentação orçamentária, permitindo a vinculação das dotações orçamentárias a objetivos de governo que, por sua vez, eram viabilizados pelos programas de governo.

São verdadeiras APENAS as afirmações

• A. II e IV.
• B. III, IV e V.
• C. III.
• D. I, II, IV e V.
• E. I, II e V.

Gabarito: B

Comentários

•  A partir do orçamento de 2000 foram introduzidas várias mudanças nas classificações orçamentárias visando acentuar o aspecto gerencial do orçamento. (item II - ERRADO).

  O eixo principal dessas modificações foi a interligação entre o Planejamento (Plano Plurianual - PPA) e o Orçamento, por intermédio da criação de Programas para todas as ações de governo, com um gerente responsável por metas e resultados concretos para a sociedade. (item III - CORRETO).

  Assim, uma vez definido o programa e suas respectivas ações, classifica- se a despesa de acordo com a especificidade de seu conteúdo e produto, em uma subfunção, independente de sua relação institucional, ou seja, independente de qual Ministério esteja localizada aquela ação. (item IV - CORRETO).

  A adoção da classificação funcional-programática representou um grande avanço na técnica de apresentação orçamentária, permitindo a vinculação das dotações orçamentárias a objetivos de governo que, por sua vez, eram viabilizados pelos programas de governo. (item V - CORRETO).

  Essa perspectiva permitiu uma visão do "que o governo faz", o que tinha significado distinto do critério anterior, que visualizava "o que o governo comprava". (item I ERRADO).
   

   

• Questão I: ao contrário, atualmente visualiza-se o "que o governo faz" e antigamente o que o "governo comprava".
  Questão II: Atualmente privilegia-se a interligação entre orçamento e planejamento, de forma a atender os programas de governo e não privilegiando-se aspectos basicamente contábeis.
   
• Letra B
  
  I - Aqui uma inversão de conceitos, pois o importante é saber o que o governo FAZ e não somente o que COMPRA. Isto é consequência direta do tipo de orçamento moderno adoptado no Brasil, chamado de funcional-programático.
  
  II - Controle prévio? Não é bem assim. Como comentado pelos colegas acima, a ênfase nos controles são "a posteriori" no âmbito do paradigma moderno (ou gerencial).