Questão Q520833

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a organização dos Conselhos de Saúde, nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde.

Alternativas

Quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no Município, caberá ao Conselho Estadual de Saúde assumir, junto ao executivo municipal, a convocação e realização da Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus objetivos a estruturação e composição do Conselho Municipal. O mesmo será atribuído ao Conselho Nacional de Saúde, quando não houver Conselho Estadual de Saúde constituído ou em funcionamento.

A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é preferencial nos Conselhos de Saúde.

As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.

O conselheiro, no exercício de sua função, responde pelos seus atos conforme legislação vigente.

O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

Comentários

b)A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.
Letra C.

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

X - As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.
A questão pede a alternativa INCORRETA, portanto gabarito LETRA B, pois:

"A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

Terceira Diretriz:

(...)

VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde."
A alternativa incorreta é a letra b e, portanto, é essa a resposta adequada ao enunciado da questão.

Com efeito, o inciso VIII da diretriz de n° 3 da res. n° 453 do CNS diz:

"A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, NÃO é permitida nos Conselhos de Saúde".
GABARITO: LETRA B

TERCEIRA DIRETRIZ:

VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.
GABARITO: LETRA B
A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE
Terceira Diretriz:
VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.
FONTE: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

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