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ID
156292
Banca
FCC
Órgão
MPE-RS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Determinar as medidas necessárias à verificação da incapacidade física, mental ou moral dos membros e servidores do Ministério Público, bem como a instauração de sindicância ou processo administrativo para apurar as faltas funcionais dos servidores do Ministério Público, incluem-se na competência do

Alternativas
Comentários
  • LETRA B

    Compete ao Procurador-Geral de Justiça: 

     I- quanto à representação interna:
    t) determinar, em procedimento administrativo, as medidas necessárias à verificação da incapacidade física ou mental dos membros, funcionários e servidores do Ministério Público, assegurada a ampla defesa do interessado;

    VI - quanto à matéria disciplinar:
    c) determinar a instauração de processo administrativo ou de sindicância;

  • Essa questão se refere ao estatuto estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que é muito semelhante ao de São Paulo, de onde o colega abaixo tirou o trecho destacado.

    http://www.mp.rs.gov.br/areas/gapp/arquivos/lei_7669.pdf

  • VOcê encontra a fundamentação para essa questão na lei organica do MP do RS (lei Estadual 7669/1982), como também na Lei Organica Nacional do MP (lei 8625/1993)

  • Essa questão é muito perigosa. Não é à toa que a FCC colocou a Corregedoria na alternativa A. Conforme a lei 7669...

    Art. 25 - Além das atribuições previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica Nacional e em outras leis, compete ao Procurador-Geral de Justiça:
    XVI - DETERMINAR:
    a) as medidas necessárias à verificação da incapacidade física, mental ou moral dos membros e servidores do Ministério Público;
    b) a instauração de sindicância ou processo administrativo para apurar as faltas funcionais dos servidores do Ministério Público;

    Art. 28 - Incumbe ao Corregedor-Geral, dentre outras atribuições:
    V - INSTAURAR, de ofício ou por provocação dos demais Órgãos da Administração Superior do Ministério Público, processo disciplinar contra membro da instituição, presidindo-o e aplicando as sanções administrativas cabíveis, na forma desta Lei;

  • Questão venenosa e muito bem elaborada. A explicação do Rodrigo tem mais de 10 anos e ainda assim continua sólida.