Questão 1564144

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Agravo retido; Recursos

Assinale a opção correta a respeito do agravo retido.

• A. O julgamento do agravo retido será realizado antes da apreciação da apelação, independentemente de pedido expresso da parte.
• B. A exigência da forma oral para interposição contra decisão interlocutória proferida em audiência de instrução e julgamento aplica-se à audiência de tentativa de conciliação.
• C. No curso do processo de execução, não é possível interpor agravo retido; entretanto, a utilização do agravo de instrumento é facultada à parte.
• D. No agravo retido, caso o juiz não se retrate da decisão interlocutória, a resposta do agravado será interposta junto às contrarrazões à apelação do agravante.
• E. O preparo do agravo retido interposto durante a audiência de instrução e julgamento será efetuado no primeiro dia útil posterior à data da audiência.

Gabarito: C

Comentários

• a)  Art. 523.  Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação. 

  b)  Disciplinado no artigo 523 do Código de Processo Civil, o agravo retido por ser interposto por escrito e oralmente.

  I) Interposição por escrito: agravo retido contra decisão não proferida em audiência. Prazo de 10 dias.

  II) Interposição oral: agravo retido interposto contra decisão proferida em audiência de instrução e julgamento. Interposição simultânea. Se a decisão for em uma audiência de instrução e julgamento, a forma oral é obrigatória. Demais audiências (preliminar, conciliação), a interposição pela via oral é facultativa.

  c) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONVERSÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO NO ÂMBITO DE EXECUÇÃO. O agravo de instrumento não pode ser convertido em agravo retido quando interposto com o objetivo de impugnar decisão proferida no âmbito de execução. Isso porque a retenção do referido recurso é incompatível com o procedimento adotado na execução, em que não há sentença final de mérito. Precedentes citados: AgRg no AREsp 5.997-RS, Primeira Turma, DJe 16/3/2012; e REsp 418.349-PR, Terceira Turma, DJe 10/12/2009. RMS 30.269-RJ, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 11/6/2013 (Informativo nº 0526)

  d) Art. 523 - § 1^o Não se conhecerá do agravo se a parte não requerer expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal

  e) Art. 522 - Parágrafo único. O agravo retido independe de preparo.

• D)Errado. A resposta ao agravo retido se dará no prazo de 10 dias (art. 523, §2º do CPC) e as contrarrazões da apelação se darão no prazo de 15 dias (art. 508 do CPC).

• Complementando os colegas:
  D) Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 10 (dez) dias, o juiz poderá reformar sua decisão.
  Primeiro a resposta do agravado, depois eventual retratação do juiz --> prossegue o processo, nada a ver com a apelação e com as contrarrazões...

• O fundamento correto para o erro da assertiva D está com a colega Victória SD. Muito bem colocado, por sinal.

• a - O julgamento do agravo retido será realizado antes da apreciação da apelação, independentemente de pedido expresso da parte.
  Errado, Art 523 PU, CPC. Não se reconhecerá do agravo se a parte não requerer expressamente.

  
  

  b- A exigência da forma oral para interposição contra decisão interlocutória proferida em audiência de instrução e julgamento aplica-se à audiência de tentativa de conciliação.

  Errado,Art 523§ 3oDas decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, devendo ser interposto oral e imediatamente, bem como constar do respectivo termo (art. 457), nele expostas sucintamente as razões do agravante.

  c)No curso do processo de execução, não é possível interpor agravo retido; entretanto, a utilização do agravo de instrumento é facultada à parte.

  Correto,No processo de execução, por sua própria natureza, também, não se afigura correto a aplicabilidade do art. 527, II, do CPC. Primeiro porque o processo de execução tem por objetivo a prática de atos de expropriatórios que causam prejuízos imediatos à parte; segundo porque, embora haja decisão a que a lei chama de sentença (795 CPC) – existem muitas dúvidas acerca da natureza jurídica a respeito desta decisão, na qual raramente há apelação.http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=4318
  

  d)No agravo retido, caso o juiz não se retrate da decisão interlocutória, a resposta do agravado será interposta junto às contrarrazões à apelação do agravante.

  Incorreto,Art 523§ 2oInterposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 10 (dez) dias, o juiz poderá reformar sua decisão. (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)

  e)O preparo do agravo retido interposto durante a audiência de instrução e julgamento será efetuado no primeiro dia útil posterior à data da audiência.

  Incorreto, Agravo retiro independe de preparo.

  
  

  Abraço,Na luta sempre