Questão 1564801

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Técnico - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Obras Públicas/Licitação; Planejamento e Controle de Obras

Segundo a legislação de licitações, uma obra pública deve ser contratada com um nível de detalhamento mínimo correspondente a um projeto

• A. legal, devidamente aprovado, acrescida a definição dos métodos construtivos.
• B. básico, no qual sejam definidos claramente as especificações e quantitativos.
• C. básico, no qual sejam definidos os métodos construtivos.
• D. executivo, no qual sejam definidos claramente as especificações e quantitativos.
• E. executivo, no qual sejam definidos os métodos construtivos.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 8666/93
  Art 6°, IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, ...
  Art 7°, § 2° - As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
  

  I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório; ...

  Resposta: B