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Mapa das Capitanias Hereditárias
As Capitanias Hereditárias e a Administração colonial
As Capitanias hereditárias foi um sistema de administração territorial criado pelo rei de Portugal, D. João III, em 1534. Este sistema consistia em dividir o território brasileiro em grandes faixas e entregar a administração para particulares (principalmente nobres com relações com a Coroa Portuguesa).
Este sistema foi criado pelo rei de Portugal com o objetivo de colonizar o Brasil, evitando assim invasões estrangeiras. Ganharam o nome de Capitanias Hereditárias, pois eram transmitidas de pai para filho (de forma hereditária).
Estas pessoas que recebiam a concessão de uma capitania eram conhecidas como donatários. Tinham como missão colonizar, proteger e administrar o território. Por outro lado, tinham o direito de explorar os recursos naturais (madeira, animais, minérios).
O sistema não funcionou muito bem. Apenas as capitanias de São Vicente e Pernambuco deram certo. Podemos citar como motivos do fracasso: a grande extensão territorial para administrar (e suas obrigações), falta de recursos econômicos e os constantes ataques indígenas.
O sistema de Capitanias Hereditárias vigorou até o ano de 1759, quando foi extinto pelo Marquês de Pombal.
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Não provocou um crescimento populacional, pelo contrário, mulheres solteiras eram enviadas de Portugal para se casarem à força com os capitães-donatários e alguns deles nem chegaram a tomar posse de suas terras tendo em vista que isso lhes geraria um custo. Algumas terras também não deram o lucro esperado pois não eram produtivas e a comunicação entre uma capitania e outra, e até mesmo entre a capitania e a coroa era muito complicada.
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Gabarito E (a meu ver deveria ser C)
Afirmativa I – A decisão tomada por Dom João III de estabelecer o governo geral do Brasil ocorreu em um momento em que alguns fatos significativos aconteciam com relação à Coroa portuguesa, na esfera internacional. Surgiam os primeiros sinais de crise nos negócios da índia, pondo em dúvida a solidez do comércio com o Oriente. Portugal sofrera várias derrotas militares no Marrocos, mas o sonho de um império africano ainda não estava extinto. No mesmo ano em que Tome de Sousa foi enviado ao Brasil como primeiro governador geral (1549). Por último, em contraste com as terras do Brasil, os espanhóis tinham crescente êxito na exploração de metais preciosos, em sua colônia americana, e, em 1545, haviam descoberto a grande mina de prata de Potosí. Se todos esses fatores podem ter pesado na decisão da Coroa, devemos lembrar que, internamente, o fracasso das capitanias tornou mais claro os problemas da precária administração da América lusitana. Assim, a instituição do governo geral representou, de fato, um passo importante na organização administrativa da Colônia . A verdadeira reação à ocupação francesa desencadeou-se somente a partir de 1557, com a chegada de Mem de Sá ao Brasil, na condição de novo Governador-Geral. Portanto, a decisão de ajustar a administração lusitana sobre sua colônia americana não foi influenciada diretamente pela presença de estrangeiros em nossa costa, fato com o qual os colonizadores souberam conviver habilmente por mais de três séculos .
Afirmativa II – Em relação ao aceleramento do crescimento populacional provocado pelo sistema de capitanias hereditárias, sabemos que, com exceção das Capitanias de São Vicente e Pernambuco, as outras fracassaram em maior ou menor grau, por falta de recursos, desentendimentos internos, inexperiência, ataques de índios. Não por acaso, as mais prósperas combinaram a atividade açucareira e um relacionamento menos agressivo com as tribos indígenas.
Afirmativa III – Em relação aos direitos e deveres do donatário, a Carta de Doação conferia as seguintes vantagens: o direito de nomear-se capitão e governador da capitania; escravizar índios para os seus serviços e de seus navios; doar sesmaria aos que fossem cristãos; arreca dar impostos, desde que respeitassem os pertences da Coroa: o chamado imposto da dízima determinava para os donatários a redizima, ficando o resto para a Coroa. O Foral, a seu turno, dava-lhe o direito de criar vilas, nomeando para governá-las em nome dele os ouvidores e demais oficiais de justiça; prover as capitanias de tabelião público e judicial, recebendo um deles quinhentos réis de pensão por ano; nomear alcaide ou governador militar para as vilas, após tomar-lhes o devido juramento de fidelidade; influir nas eleições dos juízes das vilas. Enfim, o foral dava ao donatário o direito propriamente de ministrar justiça, já que podia usar a pena de morte contra os plebeus.
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I. Correta. "... a maior ameaça à posse do Brasil por Portugal não veio dos espanhóis e sim dos franceses. (...) Os franceses entraram no comércio do pau-brasil e praticaram a pirataria, ao longo de uma costa demasiado extensa para que pudesse ser guarnecida pelas patrulhas portuguesas."
Destaca-se que a questão descreve como UMA DAS MOTIVAÇÕES, não sendo, necessariamente, a única.
II. Errada. "Mas, em essência, mesmo na sua forma original, as capitanias representaram uma tentativa transitória e ainda tateante de colonização, com o objetivo de integrar a Colônia à economia mercantil européia.(...)Sabemos que, com exceção das Capitanias de São Vicente e Pernambuco, as outras fracassaram em maior ou menor grau, por falta de recursos, desentendimentos internos, inexperiência, ataques de índios. Não por acaso, as mais prósperas combinaram a atividade açucareira e um relacionamento menos agressivo com as tribos indígenas."
III. Correta. "Os donatários receberam uma doação da Coroa, pela qual se tornavam possuidores mas não proprietários da terra. Isso significava, entre outras coisas, que não podiam vender ou dividir a capitania, cabendo ao rei o direito de modificá-la ou mesmo extingui-la. A posse dava aos donatários extensos poderes tanto na esfera econômica (arrecadação de tributos) como na esfera administrativa. A instalação de engenhos de açúcar e de moinhos de água e o uso de depósitos de sal dependiam do pagamentode direitos; parte dos tributos devidos à Coroa pela exploração de pau-brasil, de metais preciosos e de derivados da pesca cabiam também aos capitães-donatários. Do ponto de vista administrativo, eles tinham o monopólio da justiça, autorização para fundar vilas, doar sesmarias, alistar colonos para fins militares e formar milícias sob seu comando."
Boris Fausto.