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ID
1566061
Banca
FGV
Órgão
TCE-RJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Controle Externo
Assuntos

À luz do princípio da separação de Poderes insculpido na Constituição de 1988, considerada a concepção contemporânea de Estado policrático, o Tribunal de Contas:

Alternativas
Comentários
  • A doutrina dominante afirma que o TCU (Tribunal de Contas da União), por exercer o controle técnico sobre os três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), não pertence a nenhum deles. Caso contrário, a idoneidade do controle restaria maculada. Não há como controlar se há submissão.


    Assim, sua classificação é sui generis. Trata-se de órgão autônomo, de extração constitucional, de função administrativa lá delimitada, que pode funcionar de ofício ou por provocação.


    Todavia, é certo que há posicionamento diverso que o considera como órgão vinculado ao Poder Legislativo


    Fonte http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/98003/o-tcu-pertence-a-algum-dos-poderes


  • Gabarito C


    Os tribunais de contas vinculam-se, para efeitos orçamentários e financeiros, ao Poder Legislativo, mas são órgãos independentes e autônomos, com total independência do Legislativo, atuando em auxílio ao mesmo no exercício do controle externo.
  • Letra C.

     

     

    Comentários:

     

    Os Tribunais de Contas são órgãos colegiados, autônomos, de natureza administrativa, que atuam junto ao Poder Legislativo.

    Ou seja, são órgãos técnicos que auxiliam o Poder Legislativo, mas não são subordinados a ele. São órgãos constitucionais

    autônomos.

     

    Neste sentido, a banca os considerou funcionalmente vinculados ao Poder Legislativo, mas dotado de autonomia.

     

     

    Gabarito: C

     

     

    Prof. Claudenir Brito

  • Questão meramente doutrinária. 

  • A chave da questão imagino ser o fato de qua a atividade de controle, é função típica do legislativo. Sendo assim as funções típicas do legislativo são legislar e exercer o controle externo, e para o segundo tem auxílio do tribunal de contas.

  • vinculado ao Poder Legislativo? e eu achava que o CESPE que era estranho... D:

  • Que redação horrível dessa questão

  • Vinculado? Redação sem pé e sem cabeça!

  • vinculado · ligado, unido, afeiçoado, apegado, próximo, aproximado, íntimo, junto, afeito, agarrado.

  • mal elaborada, não esperava essa da FGV

  • Qual o erro da letra e??