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II - A subfunção agrega um determinado subconjunto de
despesas e identifica a natureza básica das ações que se
aglutinam em torno das funções. CERTA
...por intermédio da agregação de determinado subconjunto de despesas e identificação da natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções.
III - As subfunções devem ser combinadas apenas com as funções
às quais estão relacionadas na Portaria MOG nº 42/1999. ERRADA
As subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas na Portaria
MOG nº 42/1999.
FONTE: Ministério da Fazenda. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - DESPESAS, CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
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I) CERTA - art. 52 da Lei de Responsabilidade Fiscal: O Relatório Resumido da Execução Orçamentária abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de: (...) II - demonstrativos da execução das: (...) c) despesas, por função e subfunção.
II) CERTA - art. 1º, § 3o, da Portaria MOG 42/1999: A subfunção representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.
III ) ERRADA - art. 1.º, § 4o, da Portaria MOG 42/1999: As subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas, na forma do Anexo a esta
Portaria.
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A proposição I menciona que a execução da despesa por função e subfunção viria como ANEXO do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, mas a LRF não menciona anexo. Alguém saberia me dizer onde confirmar essa informação?
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LC101/200 Art. 52.O relatório a que se refere o
§ 3o
do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será
publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de:
(...)
c)
despesas, por função e subfunção.
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Letra D.
Apenas o item III está errado, pois pela regra da Matricialidade as subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas, exceto a função "Encargos Especiais" e suas subfunções típicas.
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concordo com vc Ana felix, na acertiva I indica que as despesas por função e subfunção serão anexadas ao RREO, mas segundo a LDO não é anexado e sim o RREO será composto do demonstrativo da execução por função e subfunção.
Existe grande diferença entre estar anexo (externo) ao relatório e estar composto (interno) no relatório.
I - A execução da despesa por função e subfunção deve ser divulgada bimestralmente pelo Poder Executivo como anexo do Relatório Resumido de Execução Orçamentária