Questão 1566232

• Banca: CETRO
• Órgão: IPHAN
• Ano: 2015
• Provas: CETRO - 2015 - IPHAN - Arqueólogo
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Aspectos gerais; Responsabilidade ambiental

A expressão “dano ambiental” traz, em si, diversas concepções. Considerando sua classificação, é correto afirmar que o dano ambiental de reparabilidade indireta é

• A. quando diz respeito a interesses próprios individuais e individuais homogêneos, e apenas com reflexos ao meio ambiente.
• B. aquele correlacionado a interesses difusos e coletivos.
• C. aquele em que há afetação prejudicial dos elementos naturais do meio ambiente, como fauna e flora, não sendo considerados os elementos ambientais culturais e artificiais.
• D. aquele que ocorre em decorrência de lesão a bens e direitos do titular atingido, sendo eles econômicos.
• E. onde são incluídos não somente os bens ambientais naturais, como também os artificiais e culturais, sendo, portanto, o bem ambiental visualizado por uma concepção unitária.

Gabarito: B

Comentários

• Reparabilidade direta: quando ocorre violação de interesse individual próprio e/ou individual homogêneo, atingindo reflexamente o meio ambiente enquanto bem de uso comum do povo.
  
  

  Reparabilidade indireta: quando ocorre violação de interesse difuso, coletivo ou individual de dimensão coletiva.

  
  

   fonte: http://www.conjur.com.br/2014-jun-30/gabriel-wedy-responsabilidade-estado-dano-ambiental?pagina=4

• DANO AMBIENTAL quanto à REPARABILIDADE e ao interesse envolvido pode ser: 

  a) dano ambiental de reparabilidade direta: diz respeito a interesses próprios, tanto os individuais quanto os individuais homogêneos. O interesse que sofreu lesão será indenizado diretamente; 

  b) dano ambiental de reparabilldade indireta: relaciona-se aos interesses difusos, coletivos e, eventualmente, individuais de dimensão coletiva. 

  A reparação é dirigida preferencialmente ao bem ambiental de interesse coletivo, considerando-se a capacidade funcional ecológica e a de aproveitamento humano do meio ambiente. Não objetiva, pois, ressarcir interesses próprios e pessoais.

  Fonte: Sinopse jusPODIVM