Questão 156640

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos da nacionalidade e dos direitos políticos.

O cargo de ministro do TST exige a situação de brasileiro nato para seu provimento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADOVeja-se o que afirma o art. 12, § 3º da CF:"§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:I - de Presidente e Vice-Presidente da República;II - de Presidente da Câmara dos Deputados;III - de Presidente do Senado Federal;IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;V - da carreira diplomática;VI - de oficial das Forças Armadas.VII - de Ministro de Estado da Defesa".
• Quanto aos tribunais, apenas os ministros do STF precisam ser brasileiros natos devido a questão sucessória.

• Gabarito: ERRADO

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL

   

   

   Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: ("MP3.COM")

   

  I - de Presidente e Vice-Presidente da República; ("P3")

   

  II - de Presidente da Câmara dos Deputados; ("P3")

   

  III - de Presidente do Senado Federal; ("P3")

   

  IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; ("M")

   

  V - da carreira diplomática; ("C")

   

  VI - de oficial das Forças Armadas; ("O")

   

  VII - de Ministro de Estado da Defesa. ("M")

   

   

   

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