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Lei Nº. 8.112/90:
Art. 9o A nomeação far-se-á: I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargoisolado de provimento efetivo ou de carreira;
II - em comissão, inclusive na condição de interino,para cargos de confiança vagos. (Redação dada pelaLei nº 9.527, de 10.12.97)
Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou denatureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargode confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em quedeverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade. (Redação dada pela L
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Certo
Lei 8.112/90
Art. 9º (...)
P U - O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
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CERTOÉ o que diz o artigo 9º da lei 8.112/90:Art.9º - Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
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CERTO,O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.ART.9,PARÁGRAFO ÚNICO
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Corretíssimo!
Somente é preciso atentar para dois detalhes que costumam ser trocados/omitidos nas questões de prova e que são fundamentais: o fato de não haver prejuízo de suas atribuições atuais (várias e várias questões afirmam que haverá prejuízo das atribuições que atualmente ocupa) e a escolha, a seu critério, de qual remuneração receberá , visto que algumas questões colocam que será necessariamente a maior. Embora saibamos que ninguém seria louco o suficiente para perceber a menor o termo ainda sim não se aplica.
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questão prevista no parágrafo único do art. 9 da lei de regência
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CERTO
É o que diz o artigo 9º da lei 8.112/90:
Art.9º - Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
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Galera, ficar de olho pq quem pode ASSUMIR FUNCAO DE CONFIANCA EH SÓ A POHA DO SERVIDOR EFETIVO
CARGO DE CONFIANCA EH DIFERENTE DE FUNCAO DE CONFIACA
VOU TENTAR SER BREVE E EFIZAZ
CARGO DE CONFIANCA----> PODE SER SERVIDOR EFETIVO E EM COMISSAO
FUNCAO DE CONFIANCA----> SÓ QUEM PODE SER EH SERVIDOR EFETIVO
CARGO EM COMISSAO--> PESSOA ALHEIA À AP E TMB PODE SERVIDOR EFETIVO
FICAR DE OLHO]
INFELIZMENTE ERREI ESSA QUESTAO POR PENSAR DEMAIS...$!#$#@$#$4
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Correto . Exceto quando o mesmo permanecer no cargo interino por mais de 30 dias quando este será recompensado na proporção dos dias extras trabalhados acima destes 30 dias
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CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária
Considere que Carlos seja servidor público ocupante de cargo
comissionado em um tribunal regional do trabalho (TRT). Nessa
situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Carlos não pode acumular remuneradamente esse cargo público com outro cargo comissionado na administração pública federal.
GABARITO: CERTO
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De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, é correto afirmar que: O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para exercício interino em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.