Questão 156676

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Julgue os itens subseqüentes de acordo com a Lei de Licitações.

A autoridade administrativa pode, desde que observados o interesse público e a segurança nacional, combinar as modalidades de licitação convite e tomada de preços.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado
  
  Lei Nº 8.666/93
  
  Art. 22.  São modalidades de licitação:

  I - concorrência;

  II - tomada de preços;

                  III - convite;

  IV - concurso;

  V - leilão.
  

  (...)

  § 8^o  É vedada a criação de outras modalidades delicitação ou a combinação das referidas neste artigo.

• questão errada conforme a 8666/93§ 8o É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas nesteartigo.
• ERRADA.Segundo, o artigo 22°,§ 8°, da lei de licitações é vedada a criação de outras modalidades de licitação e a COMBINAÇÃO delas, portanto a acertiva contraria o artigo ora citado.
• ERRADO
  
  
  Devemos nos atentar para a redação do dispositivo da lei 8.666/90:
  
  
  “Art. 22, §8.º: É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou combinação das referidas neste artigo”.
  
  
  Ao falar em combinação parece evidente que o preceito está endereçado realmente ao administrador público. Este, sim, não poderia “inventar” uma nova espécie de licitação, sequer pela associação daquelas já existentes, mas o legislador sim.

• ERRADA. É a disposição contida no art. 22, § 8º da Lei 8.666.  Foi por isso que existiram tantas divergências na doutrina a respeito do Pregão, que boa parte da doutria chegou a defender a ilegalidade de tal modalidade.  Mas o STF resolveu a pendência afirmando que tal lei 10.520 tem mesmo status da Lei 8.666, por isso não é ilegal.  Vale lembrar que além das modalidades Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso, Leilão e Pregão (10.520), existe também a modalidade chamada Consulta (para as Reguladoras) que foi criada por outra lei ordinária.

•  

  Art. 22.  São modalidades de licitação:

   

  I - concorrência;

   

  II - tomada de preços;

   

  III - convite;

   

  IV - concurso;

  V - leilão.

  § 8^o  É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.

•  

  Lei 8666/93.

  Art. 22 §8^o  É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.

• Errado. A criiação de modalidades de licitação, bem como a combinação das já existentes, é expressamente vedada na lei 8.666.

• Como a colega disse:  A criiação de modalidades de licitação, bem como a combinação das já existentes, é expressamente vedada na lei 8.666. Contudo, CUIDADO, essa vedação é APENAS PARA A ADMINISTRAÇÃO

• Como já foi dito a questão está errada, pois não se pode combinar as modalidades de licitação, vejam numa outra questão:

  Prova: CESPE - 2011 - PREVIC - Analista Administrativo - Área Administrativa Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; 

  O gestor público, mesmo visando maior garantia de concorrência e lisura entre os possíveis interessados, não pode combinar as modalidades de licitação existentes para torná-las mais eficientes e eficazes.

  GABARITO: CERTA.

• Nas modalidades convites podem ser usadas tomada de preços, e todas as outras concorrência. Mas é substituição, não combinação. 

• Art. 22, § 8°  É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.