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Seção I - DO MINISTÉRIO PÚBLICO
§ 3º - Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
:p
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Lembrando que o PGR será sucessivas reconduções
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GABARITO: B
Art. 128, § 3º, CF: Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
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MPU = PGR nomeado pelo Presidente da República (aprovado por maioria absoluta do senado), mandato de 2 anos permitida a recondução.
MPE = PG nomeado pela Presidente da República (destituidos por deliberação da maioria absoluta do poder legislativo na forma de lei complementar), para mandato de 2 anos permitida uma recondução.
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GABARITO B
Art. 128, § 3º - Será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de 2 anos, permitida uma recondução.
Destituição do PGE : deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da LC respectiva
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Art. 128, § 3º, CF: Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
MPU (MPF, MPDFT, MP do Trabalho, MP Militar): Presidente da República.
MPE (todos estados, exceto DF): Governador.
GABARITO: b) Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
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Arthur Camacho,seu comentário se encontra equivocado...
MP do Trabalho, MP Militar..quem nomeia é o PGR.
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São a pedra no meu sapato esses "vedada recondução", "permitida uma recondução"
:(
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Todas as alternativas estão erradas, mas a FCC deu como gabarito a letra B
PGR - permitida A recondução (várias)
PGJ - permitida UMA recondução
Membros do CNJ e CNMP: permitida UMA recondução.
Corregedor Nacional do CNMP - vedada a recondução.
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PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA (PGR)
---> maiores de 35 anos
---> nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira
---> após aprovação pelo Senado Federal por maioria absoluta
---> permitida sucessivas reconduções, desde que, claro, seja aprovada pelo Senado Federal.
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA (PGJ)
---> cada MPE deve elaborar listra tríplice dentre integrantes da carreita
---> será nomeado pelo Chefe do Executivo (neste caso, pelo Governador)
---> para cumprir mandato de 02 anos, permitida UMA recondução
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a) Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
b) Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
c) Presidente do Supremo Tribunal Federal, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
d) Presidente do Supremo Tribunal Federal, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
e) Chefe do Poder Executivo, para mandato de três anos, vedada a recondução.
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pessoal !!!!! cuidado com comentários equivocados !!!!!
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A letra B tb está errada.
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lembra do ano de 2019, Bolsonaro recebeu LISTA TRÍPLICE, porém NOMEOU o Aras ( a lista só serve como um direcionamento), como PGR. Contudo em comício falou que se o PGR fizer um bom trabalho, poderá CONTINUAR ou melhor SERÁ PERMITIDA VÁRIAS RECONDUÇÕES.
TMJ
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GABARITO LETRA B
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 128. O Ministério Público abrange:
§ 3º Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
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delatio criminis pode ser feita por qualquer do povo, não apenas pela vítima