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Avocação é ato pelo qual autoridade hierarquicamente superior chama para si o exercício de funções que a norma originalmente atribuiu a um subordinado.
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Letra (d)
Poder Hierárquico
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo - defendem que a hierarquia caracteriza-se pela existência de graus de
subordinação entre os diversos órgãos e agentes do Executivo. Sendo o
Poder Hierárquico que permite à Administração estabelecer tais relações,
distribuindo as funções de seus órgãos e agentes conforme o
escalonamento hierárquico.
Antônio Cecílio Moreira Pires - discorre sobre o Princípio da Hierarquia dizendo que, os órgãos da
administração são estruturados de tal forma que existe sempre uma
relação de infra-ordenação e subordinação. Essa forma abre precedentes
para poderes como o disciplinar.
Hely Lopes Meirelles - lembra que dessa conceituação resulta que não há hierarquia no
Judiciário e no Legislativo, nas suas funções próprias, pois ela é
privativa da função executiva, como elemento típico da organização e
ordenação dos serviços administrativos.
Márcio Fernando Elias Rosa - diz que do poder hierárquico decorrem algumas prerrogativas como:
delegar e avocar atribuições, dar ordens, fiscalizar e rever atividades
de oragos inferiores.
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constitui uma das faculdades implícitas do poder hierárquico delegar e avocar atribuições. Na delegação ocorre a transferência de parcela da competência do superior para o subordinado hierárquico. Na avocação, ocorre o chamamento de parcela da competência do subordinado pelo superior hierárquico (casos temporários).
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Delegação + Avocação => Poder HIERÁRQUICO
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RESPOSTA: D
Avocar competências não se confunde com transferir!
É possível a avocação de competências que não sejam exclusivas (excepcional / motivação).
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Avocação
e/ou -------> Poder Hierárquico
Delegação
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Avocação e Delegação: caráter excepcional!!
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poder hierárquico: FISCALIZAR, ORDEM, DELEGAR, AVOCAR E REVISAR
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Dá ordens, fiscaliza, delega e avoca (Hierárquico)
É aplicado aos particulares (Poder de polícia)
Responsabiliza servidores e particulares com vínculo (Disciplinar)
Escolha de sua conveniência e oportunidade (Discricionário)
Sem qualquer margem de liberdade (Vinculado)
Executivo esclarece a lei (Normativo)
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A questão traz o conceito de Delegar X Avocar, ambos derivados da noção de poder hierárquico. Delegar compete a ação de um servidor hierarquicamente superior atribuir uma tarefa sua a um outro servidor com hierarquia inferior. Avocar consiste no conceito inverso, quando um servidor hierarquicamente superior, toma para si uma tarefa de outro que encontra-se submisso a ele.
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GABARITO: D
Poder hierárquico é o de que dispõe o Executivo para organizar e distribuir as funções de seus órgãos, estabelecendo a relação de subordinação entre o servidores do seu quadro de pessoal.
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É só lembrar que o Poder Hierárquico é F.O.D.A- Fiscaliza, Ordena, Delega e Avoca
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As hipóteses de transferência do exercício de competência são geralmente chamadas de delegação e avocação. A avocação transfere o exercício da competência do órgão inferior para o órgão superior na cadeia hierárquica, enquanto a delegação transfere o exercício de competência do órgão superior para o inferior