Questão 1569454

• Banca: FUNCAB
• Órgão: IF-RR
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - IF-RR - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias; Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Com base na LDB nº 9394/1996, a EJA é considerada:

• A. forma eficaz de erradicação do analfabetismo que acontece prioritariamente por meio de cursos profissionalizantes e técnicos.
• B. programa educacional assistencialista para aqueles que foram reprovados na idade certa.
• C. correção de fluxo da distorção série e idade com formação centrada no trabalho para atender às demandas do capital.
• D. programa educacional compensatório e supletivo.
• E. modalidade da educação básica.

Gabarito: E

Comentários

• Onde tem falando que a EJA é modalidade da educação básica?

• Não achei em lugar algum!

• No artigo 4º da LDB, parágrafo IV - "acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria; (Inciso com redação dada pela Lei nº 12.796, de 4/4/2013)", Tendo em vista que o acesso é ao ensino fundamental e médio, ou seja Ensino Básico. E também o parágrafo VI - "oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; ", portando o EJA é uma modalidade do ensino básico. Essa definição de compensatório e supletivo é muito ambígua e pegadinha na dura. 

• Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

  § 1º Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:

  I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;

  II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.

  GAB: E)

•  O Título V da LDB trata dos níveis e das modalidades de educação e ensino.

   CAPÍTULO I

   Da Composição dos Níveis Escolares

   Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

   I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; 

   II – educação superior.
  

  Visto que no capítulo I temos a composição dos níveis escolares, subentende-se que as modalidades são os demais que se encontram na 29 Seção IV-A: Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e na Seção V: Da Educação de Jovens e Adultos

• Na verdade a questão ficou confusa por trazer mais de uma questão que define a EJA, já que a letra "d" também pode ser considerada como correta ( é compensatória para os que não concluíram na idade própria (art 37) e pode ser por cursos e exames supletivos (art 38). Mas posso considerar que a EJA é uma modalidade da educação básica por abranger o ensino fundamental e médio.

  A questão não ficou legal!

• Segundo a Secretaria de Estado de Educação a Educação de Jovens e Adultos  – EJA é uma MODALIDADE DE EDUCAÇÃO BÁSICA destinada aos jovens e adultos que não tiveram acesso ou não concluíram os estudos no ensino fundamental e no ensino médio.

  Em acordo com o parágrafo 4º da LDB (96), que garante a Educação Básica, também a Organiza  em ETAPAS:

   

  a) pré-escola; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

   

  b) ensino fundamental; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

  c) ensino médio; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

  Contudo ao tratar da  EJA, a LDB  no inciso VII menciona o termo MODALIDADE em relação aos jovens e adultos, veja:

  VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;

  Um tanto quanto confuso, aparentemente. Mas no Art. 37 da refeirida Lei que pertence ao CAPÍTULO II que trata DA EDUCAÇÃO BÁSICA, dispõe nas Seção V,  A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS; portanto fica inerente o entendimento de que seja organizada, ofertada e garantida pelo Estado como Educação Básica.

   

  Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.

  § 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

  A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino, que perpassa todos os níveis da Educação Básica do país. Essa modalidade é destinada a jovens e adultos que não deram continuidade em seus estudos e para aqueles que não tiveram o acesso ao Ensino Fundamental e/ou Médio na idade apropriada.

  Concluindo assim que a pessoa maior de 15 anos que faça a EJA, na verdade, estará cursando a EDUCAÇÃO BASICA ou o ENSINO OBRIGATÓRIO REGULAR fora da idade formal.

  Bons estudos "CORAGEM NA GUERRA!!!"

• Gab. E

  Lei 9.394, título V Dos níveis e das modalidades da educação e ensino

  Seção V - Da educação de jovens e adultos

  Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.

   

• Não há nenhuma menção ao EJA como modalidade de ensino na LDB. Essa idéia é uma interpretação subjetiva da mesma. Essa questão deveria ser anulada.

• a resposta E esta errada,a Eja nao é ed básica.