Questão 1569847

• Banca: IESES
• Órgão: IFC-SC
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - IFC-SC - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações; Normas Constitucionais do Direito à Educação

É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação por força do disposto no Art. 212 da Constituição Federal. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007 e realizada de forma gradual, alcançando sua plenitude em 2009, quando o fundo funcionou com todo o universo de alunos da educação básica pública presencial e os percentuais de receitas que o compõem alcançaram o patamar de 20% de contribuição:

• A. Fundo de Movimentação e Desenvolvimento do Educador Brasileiro e de Valorização dos Profissionais da Educação.
• B. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
• C. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Educador Básico e de Vinculação da Profissão da Educação.
• D. Fundo de Movimentação e Desenvolvimento da Educação Brasileira e de Vinculação dos Profissionais da Educação.

Gabarito: B

Comentários

• Tem relação com as metas do PNE que válido por 20 anos.

• LEI Nº 11.494 - FUNDEB
  Artigo. o  É instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil, nos termos do art. 60 do Ato das  Disposições  Constitucionais Transitórias - ADCT.

• GABARITO B:  FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.