Questão 1569901

• Banca: CEPERJ
• Órgão: FSC
• Ano: 2014
• Provas: CEPERJ - 2014 - FSC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Serviço Social e Direitos Humanos e Sociais

Partindo de Coutinho (1997), pode-se compreender os direitos sociais como um nível de cidadania reivindicado pelos trabalhadores ao longo de todo o século XIX, mas que só fora assimilado como um momento do direito positivo no século XX. Sendo assim, o autor informa que o que se coloca como tarefa fundamental dos direitos sociais:

• A. é a ampliação do reconhecimento legal-positivo destes direitos, haja vista que é essencial garanti-los em lei
• B. não é o simples reconhecimento legal-positivo, mas sim a garantia de sua cobertura às minorias
• C. não é, muitas vezes, o simples reconhecimento legal-positivo destes direitos, mas a luta por torná-los efetivos
• D. não é, muitas vezes, o simples reconhecimento legal-positivo, mas a necessidade de incorporá-los ao debate dos direitos de quarta geração, ou seja, os direitos humanos
• E. é a de garantir direitos humanos a “humanos direitos”, partindo de ideais fundamentados na meritocracia

Gabarito: C

Comentários

• Ao longo da história os trabalhadores lutaram para terem seus direitos sociais garantidos e  o simples reconhecimento legal não efetivava ou dava garantia certa por tais direitos, então, exigir do Estado intervenções na ordem social, afim de diminuir as desigualdades sociais tornou-se essencial fundamentá-los, com isso, em 1988 em seu Art. 6.º  nossa Carta Magna  estabeleceu uma série de dispositivos que assegurassem ao cidadão condições dignas de vida, ou seja: a tentativa de alcançar o tão sonhado bem estar - social...  

  
  

  Artigo 6º : a educação,  saúde, alimentação, trabalho,  moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância  e a assistência aos desamparados. 

  
  

  
  

  Tem horas que faço é rir de nós pobres trabalhadores rsrsrsrs... 

  
  

  Acreditar e lutar pelo que acreditamos ser justo em um sistema e em um país tão desigual. 

  
  

  
  

  
  

  Avante! 

  
  

• Bo@ Noite, coleguinha@s!

   

  Tal como no caso dos direitos civis e políticos, mas de modo ainda mais intenso, o que se coloca como tarefa fundamental no que se refere aos direitos sociais não é, muitas vezes, o seu simples reconhecimento legal-positivo, mas a luta para torná-los efetivos. A presença de tais direitos nas Constituições, seu reconhecimento legal, não garante automaticamente a sua efetiva materialização. Esse é, particularmente, o caso do Brasil. Mas, embora a conversão desses direitos sociais em direitos positivos não garanta sua plena materialização, é muito importante assegurar seu reconhecimento legal, já que isso facilita a luta para torná- los efetivamente um dever do Estado. Tampouco é casual que os neoliberais se empenhem hoje, inclusive em nosso país, em eliminá-los também das normas legais, em particular da própria Constituição.

   

  http://piwik.seer.fclar.unesp.br/perspectivas/article/viewFile/2087/1709

   

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  Gaba Letra C

   

  "O maior problema da Constiutição de 1988 tem sido a sua contretização, embora não lhe faltem meios jurídicos. A sociedade não reclama por mais direitos, mas por garantias de sua implementação a prática política e o contexto social têm favorecido uma concretização restrinta e excluedente dos seus dispositivos."

   

   

  Fonte: http://www.scielo.br/pdf/sssoc/n109/a10n109.pdf