Questão 15700

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito; CESPE - 2006 - ANATEL - Especialista em Regulação - Informática
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações
• Assuntos: Resolução da ANATEL n.º 426-2005 - STFC

Com relação ao regulamento de serviços de telecomunicações, julgue os itens seguintes.

Quanto aos interesses a que atendem, os serviços de telecomunicações classificam-se em serviços de interesse coletivo e serviços de interesse restrito, podendo os serviços de interesse coletivo ser prestados exclusivamente no regime público, exclusivamente no regime privado, ou concomitantemente nos regimes público e privado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Creio que está certa.
  Serviço de interesse COLETIVO pode sim ser prestado c/ exclusividade em cada uma das modalidades, só não pode ser apenas no regime privado se for ESSENCIAl, estando sujeito ao dever de UNIVERSALIZAÇÂO, e a questão é genérica, não mencionou tal situação.
  E o art. 67 proíbe prestação no regime PÚBLICO dos serviços de interesse RESTRITO, e não os coletivos.
  
  Essa parte da matéria gera confusão com as palavras: restrito/coletivo/privado e público.