Questão 1571122

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Sexologia
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Ginecologia e Obstetrícia

Segundo o entendimento jurídico doutrinário brasileiro, o aborto pode ser definido como a interrupção da gravidez a partir do momento em que se dá a nidação, isto é, a ligação de implantação do embrião no útero da mãe. Por sua vez, o aborto é tratado nos artigos 124 a 129 do Código Penal, que regulam a legalidade de sua prática. De acordo com a lei e o ordenamento jurídico do Brasil, pode-se afirmar que:

• A. O aborto, ao contrário do estupro, é permitido no País, desde que não seja praticado em público, quando será considerado como atentado grave ao pudor.
• B. O aborto configura-se como crime, sendo considerado ilegal em todas as hipóteses possíveis e previstas na legislação, sem exceções.
• C. O aborto poderá ser praticado, no Brasil, apenas quando em decorrência de estupro.
• D. Com as crescentes demandas de direitos para mulheres, o aborto não será considerado como crime quando praticado pela própria pessoa, mas apenas quando praticado por terceiros.
• E. O aborto é permitido, no Brasil, quando decorrente de estupro, quando coloca a vida da gestante em risco, ou quando se trata de feto anencéfalo, sendo praticado por médico.

Gabarito: E

Comentários

• É fato que no Código Penal não está previsto sobre o aborto de feto anencéfalo, mas sim um entendimento da ADPF 54 do STF. Segue fonte para consulta: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=204878

   

  Gabarito: E).