Questão 1573294

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
• Ano: 2015
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Assistente Administrativo
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço constitui ato de improbidade administrativa que:

• A. causa prejuízo ao erário
• B. importa enriquecimento ilícito
• C. importa enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário
• D. atenta contra os princípios da administração pública

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D
  
  

  Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública

  qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às

  instituições, e notadamente:

  I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de

  competência;

  II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

  III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em

  segredo;

  IV - negar publicidade aos atos oficiais;

  V - frustrar a licitude de concurso público;

  VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

  VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de

  medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

  
  

• ACERTEI MAIS ESSA. MACETE:

  1) ENRIQUECIMENTO ILÍCITO = SOMENTE ADMITE O DOLO;

  EU FICO RICO.

  2) ATENTADO CONTRA OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS = SOMENTE ADMITE O DOLO;

  3) PREJUÍZO AO ERÁRIO = ADMITE O DOLO E CULPA.

  ADM. FICA POBRE

  GABARITO: E

  E) atenta contra os princípios da administração pública.

• Eu sempre erro questão desse tema porque penso que "evelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria" deixaria alguém rico, ou seja: dano ao erário eeeeer

• Enfim, a famosa fofoca.

  Gab: D