SóProvas

ID
157387
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto às licitações públicas, julgue os próximos itens.

É inexigível a licitação para fornecimento de energia elétrica e gás natural com concessionário.

Alternativas
Comentários
  • Errada

    Não é Inexigível e sim dispensável.
    A Lei Federal nº. 8.666/93 no seu Art. 24, traz as hipoteses de licitação dispensável dentre elas

    XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica;

  • ERRADO.(lei 8666/93)art.25 -" É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição." ;)
  • ** Bastam saber estas 3 vc mata muita questão de dispensa e inexigibilidade<<-----

    Só existem três casos de licitação inexigível:

    a-) Fornecedor único (vedada preferência por marca);
    b-) Contratação de profissional consagrado pela mídia e opinião pública no setor artístico,
    c-) profissional técnico de serviço especializado.

    O que se pode complicar em relação a isso, seria pedir do candidato o conhecimento do que seriam os profissionais técnicos especializados

    Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
     I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;
    II - pareceres, perícias e avaliações em geral;
    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;
    IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
    V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
    VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico. Bons estudos

  • Errado.

     

    Não é licitação inexigível, e sim dispensável (art. 24, XXII da Lei 8.666).  Alguns colegas insistem em afirmar que só existem três hipóteses de inexigibilidades:  1) produtor ou representante comercial exclusivo; 2) contratação de serviços técnicos de notória especialização; 3) contratação de artistas consagradas pela mídia e crítica especializada.

    Todavia, as hipóteses dos incisos do art. 25 são exemplificativas.  Taxativas são as hipóteses do art. 24.  Portanto, poderão em inexigibilidades aparecer outras hipóteses que seja inviável a competição mas que não se coaduna com nenhuma das três hipóteses, mas que é perfeitamente justificável.

  • É dispensável.

     

  • ERRADO.É dispensável a licitação na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário
    ou autorizado, segundo as normas da legislação específica (Lei nº 8.666/93, art. 24, XXII).

  • XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica;

     

  • Trata-se de uma das hipóteses de licitação dispensável (art. 23, XXII da L8666)

  • Eu pensei que talvez fosse o caso de fornecedor único. Por exemplo, em Brasília existe apenas a CEB para o fornecimento de energia elétrica e seria inviavel fisiscamente, por exemplo, uma concecionária de outro estado fazer este fornecimento.

  • Dispensável

  • GABARITO ERRADO

     

    LEI 8.666/93

     

    Art. 24.  É dispensável a licitação: 

    XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica;   

     

     

  • 1) LICITAÇÃO DISPENSADA -------------> A lei DISPENSA a licitação.     (✖﹏✖)  

    2) LICITAÇÃO DISPENSÁVEL ------------> PODE ou NÃO ocorrer a licitação. (fica a critério da administração) ¯\(°_o)/¯ 

    3) INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO------------> IMPOSSIBILIDADE de competição. ᕦ( ͡° ͜ʖ ͡°)ᕤ

     

    → O art. 25 prevê um rol EXEMPLIFICATIVO das hipóteses de inexigibilidade. 

     

    → Como são apenas 3 incisos, geralmente eles que são cobrados em prova. Ou seja, é mais fácil decorá-los. Assim, basta ter em mente que a licitação é INEXIGÍVEL quando "houver inviabilidade de competição". Todavia, segue um macete para lembrar das 3 hipóteses elencadas na Lei 8666: 

     

    → Basta lembrar que o ARTISTA é EXNObE - [̲̅$̲̅(̲̅ ͡° ͜ʖ ͡°̲̅)̲̅$̲̅]

     

    I - EXclusivo -  (representante comercial) - (vedada a preferência de marca) ❤‿❤

    II - NOtória Especialização (profissionais ou empresa - serviços técnicos) 凸(¬‿¬)凸

    III - ARTISTA consagrado pela crítica ☆♪ (☞ﾟ∀ﾟ)☞  ☆♪

     

    - Por fim, é bom lembrar que é vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.   X ☞ (◕‿-) ☞ ☎

     

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:


    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

     

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

     

    -A situação do item II é a mais complexa. Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (Súmula 252/2010), devem estar presentes,SIMULTANEAMENTE, três requisitos para que ocorra a inexigibilidade prevista no inciso II do artigo 25 da Lei 8.666/1993:

     

    → Serviço técnico especializado, entre os mencionados no artigo 13 da Lei;

    ███۞███████ ]▄▄▄▄▄▄▄▄▄▄▄▄▃
    ▂▄▅█████████▅▄▃▂
    I███████████████████].
    ◥⊙▲⊙▲⊙▲⊙▲⊙▲⊙▲⊙◤...

    →Natureza singular do serviço; e 【★】
    →Notória especialização do contratado.(Cespe já considerou como '' reconhecida idoneidade'' -  ver  Q336707   (̿▀̿ ̿Ĺ̯̿̿▀̿ ̿)̄

     

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

     

    Fonte: http://www.macetesparaconcurseiros.com.br/2015/07/inexigibilidade-de-licitacao-macete.html

  • Quanto às licitações públicas, é correto afirmar que:  É DISPENSÁVEL a licitação para fornecimento de energia elétrica e gás natural com concessionário.