Questão 157390

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Quanto às licitações públicas, julgue os próximos itens.

No processo de dispensa de licitação, dada a singularidade da prestação, o agente público não precisa justificar o preço contratado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADOVeja-se o que afirma o art. 26 da Lei 8.666:"Art. 26. As dispensas previstas nos §§ 2o e 4o do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8o desta Lei deverão ser comunicados, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos. (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)Parágrafo único. O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos:I - caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso;II - razão da escolha do fornecedor ou executante;III - justificativa do preço;IV - documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados."

• ERRADO. Nos processos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, o agente público precisa justificar o preço contratado (art. 26, caput e parágrafo
  único).

• Questão errada!!!
  
  
  De acordo com art. 26 inciso III da Lei Federal 8.666.
• Há 2 erros nesta assertiva:
  Primeiramente trata-se de um caso de inexigibilidade de licitação, por referir-se a situação de singularidade de prestação (quando for uma prestação de serviços singulares, que exigem profissional especializado, é caso de inexigibilidade). Segundo, como exposto pelos caros colegas, é necessário, sempre, tanto no caso de dispensa quanto no caso de inexigibilidade a justificativa do preço contratado.
  
  
  Aos colegas que me deram nota 1 peço que me corrijam ou demonstrem o erro. Pois tal nota, além de desvalorizar o esforço, infere a invalidade do comentario.
  Obrigado!

• gabarito ERRADA

  lei 8.666/93 artigo 26 parágrafo único

  elementos para compor a dispensa ,inexigibilidade ou retardamento:

  l -  caracterizar a situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa

  ll - razão da escolha do fornecedor ou executante 

  lll - justificar o preço

  lv - documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados