Questão 1574470

• Banca: FRAMINAS
• Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG
• Ano: 2014
• Provas: FRAMINAS - 2014 - Prefeitura de Itabirito - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal

Sobre a capacidade da Guarda Municipal de Itabirito para atuar na repressão de crimes, realizar prisões em flagrante delito ou usar a força diante de ilegalidades, assinale a alternativa CORRETA, nos termos do Decreto Municipal de Itabirito nº 9338/2011.

• A. É poder do Guarda Municipal lavrar a prisão em flagrante delito de qualquer pessoa que ele ou a comunidade tenha encontrado na prática de crimes.
• B. O Guarda Municipal apenas pode exercer o direito de autodefesa em sua própria segurança, visando evitar o abuso de sua autoridade.
• C. Atuando em respeito ao artigo 5º da Constituição Federal, o Guarda Municipal pode utilizar a força em legítima defesa dos munícipes, desde que ressalte o respeito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade.
• D. O Guarda Municipal de Itabirito, no exercício de funções, apenas pode realizar a prisão em flagrante delito quando receber a ordem legal da autoridade pública competente, seja um Delegado de Polícia ou um Juiz de Direito.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito : C.