Questão 1574512

• Banca: FRAMINAS
• Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG
• Ano: 2014
• Provas: FRAMINAS - 2014 - Prefeitura de Itabirito - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal

Com base na Lei 3.003/14, assinale a alternativa CORRETA:

• A. É de natureza celetista o regime jurídico dos servidores face à Administração Pública Municipal de Itabirito.
• B. É expressamente proibida a prestação de serviços gratuitos, sem exceções.
• C. Para os efeitos desta Lei, o servidor público do Poder Executivo do Município de Itabirito é filiado ao Regime Próprio de Previdência.
• D. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá por inabilitação no estágio probatório no cargo em que tenha sido empossado, ou reintegração do ocupante anterior.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D