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CORRETO.
Três são os legitimados para pedir transferência de um preso para
estabelecimentos penais federais. Vejamos a lei 11.671/08.
Art. 5o São legitimados para requerer o processo
de transferência, cujo início se dá com a admissibilidade pelo juiz da origem
da necessidade da transferência do preso para estabelecimento penal federal de
segurança máxima, a autoridade
administrativa, o Ministério
Público e o próprio preso.
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LEI 11.671/08.
Art. 5º São legitimados para requerer o processo de transferência, cujo início se dá com a admissibilidade pelo juiz da origem da necessidade da transferência do preso para estabelecimento penal federal de segurança máxima, a autoridade administrativa, o Ministério Público e o próprio preso.
GABARITO: CERTO
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Só lembrar de Marcola ! kkkk
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CERTO.
Autoridade Administrativa ( SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA OU GOVERNADOR)
Próprio Preso
Ministério Público
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Certo.
São os 3 os possíveis autores do requerimento.
Lei nº 11.671/08
Art. 5 São legitimados para requerer o processo de transferência, cujo início se dá com a admissibilidade pelo juiz da origem da necessidade da transferência do preso para estabelecimento penal federal de segurança máxima, a autoridade administrativa, o Ministério Público e o próprio preso.
Decreto nº 6.977/09
Art. 2 O processo de inclusão e de transferência, de caráter excepcional e temporário, terá início mediante requerimento da autoridade administrativa, do Ministério Público ou do próprio preso.
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LEI 11.761 ARTIGO 5 QUEM TEM LEGITIMIDADE PARA FAZER O REQUERIMENTO NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA APÓS ADMISSIBILIDADE PELO JUIZ DA ORIGEM ?
AUTORIDADE ADM
DEFENSORIA PÚBLICA
PRÓPRIO PRESO
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...essa eu nao sabia. Pra mim tava errado o preso ter este direito.
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PRESO PODE.
E EU ERREI
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PRESO PODE.
E EU ERREI
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Me lembrei do filme o preso pedindo transferência para o juiz . Por que ali ele estava condenado a morrer.kkkkk
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Vi uma entrevista do chef do tráfico Marcola querendo pedir transferência para juiz. E colocando terror nele.
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Se a questão falar que o cidadao de bem nao tem direito a nada na vida ai a questão estará correta . Se falar que o preso pode fazer o que quiser a questão estará correta também .
BIZU : Favoreceu o preso (questao correta) . Sobre o ECA se favorecer o menor infrator também estará correta a questão .
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Art. 1 A inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e a transferência de presos de outros estabelecimentos para aqueles obedecerão ao disposto nesta Lei.
Art. 2 A atividade jurisdicional de execução penal nos estabelecimentos penais federais será desenvolvida pelo juízo federal da seção ou subseção judiciária em que estiver localizado o estabelecimento penal federal de segurança máxima ao qual for recolhido o preso.
Parágrafo único. O juízo federal de execução penal será competente para as ações de natureza penal que tenham por objeto fatos ou incidentes relacionados à execução da pena ou infrações penais ocorridas no estabelecimento penal federal.
Art. 3 Serão recolhidos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima aqueles cuja medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso, condenado ou provisório.
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São legitimados a requerer a transferência: Autoridade administrativa ( pode ser o diretor ou o secretário de Segurança Pública), Ministério Público e o Preso.
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Errei, MP também pode requerer. Aqui é o lugar de errar.
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GAB CERTO
RESUMO PRO CADERNO DO PROCEDIMENTO:
1º) Começa com o pedido de inclusão ou transferência; quem pode pedir ?
° MP
° Autoridade Administrativa
° Próprio preso
2º) Pedir pra quem ?
JUIZ DE ORIGEM
3º) O juiz de origem irá ouvir (No sentido de buscar fundamentações) : (Prazo de 5 dias cada)
° MP
° Autoridade Administrativa
° Próprio preso
º DEPEN ( Irá dispor sobre: Pertinência, indicar qual melhor estabelecimento, outras diligencias)
4º) Se o juiz de origem DEFERIR o pedido será encaminhado ao JUIZ FEDERAL:
juiz federal poderá:
Deferir: O preso então irá para o Sistema Prisional Federal
Indeferir: Suscitando conflito de competência.
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LEMBRA DA FILHA DE GOHAN
P próprio preso
A autoridade administrativa
M Ministério Público.
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artigo 2 do decreto nº 6.877/09 em sua literalidade!
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artigo 2 do decreto nº 6.877/09 em sua literalidade!