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ERRADO.
Sem prazo determinado tornou a questão errada. Vejamos
a lei 11.671/08.
Art. 5o São legitimados para
requerer o processo de transferência, cujo início se dá com a admissibilidade
pelo juiz da origem da necessidade da transferência do preso para
estabelecimento penal federal de segurança máxima, a autoridade administrativa,
o Ministério Público e o próprio preso.
§ 5o A decisão que admitir o
preso no estabelecimento penal federal de segurança máxima indicará o período de permanência.
Art. 10. A inclusão de preso em
estabelecimento penal federal de segurança máxima será excepcional e por prazo
determinado.
§ 1o O período de permanência não
poderá ser superior a 360 (trezentos e sessenta) dias, renovável,
excepcionalmente, quando solicitado motivadamente pelo juízo de origem,
observados os requisitos da transferência.
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Art. 10. A inclusão de preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima será excepcional e por prazo determinado.
§ 1ª O período de permanência não poderá ser superior a 360 (trezentos e sessenta) dias, renovável, excepcionalmente, quando solicitado motivadamente pelo juízo de origem, observados os requisitos da transferência.
Gabarito: ERRADO
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Art. 10. A inclusão de preso em estabelecimento penal
federal de segurança máxima será excepcional e por prazo
determinado.
§ 1o O período de permanência não poderá ser superior
a 360 (trezentos e sessenta) dias, renovável, excepcionalmente,
quando solicitado motivadamente pelo juízo de
origem, observados os requisitos da transferência.
§ 2o Decorrido o prazo, sem que seja feito, imediatamente
após seu decurso, pedido de renovação da permanência
do preso em estabelecimento penal federal de segurança
máxima, ficará o juízo de origem obrigado a receber o preso
no estabelecimento penal sob sua jurisdição.
...
Font: Alfacon
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ERRADO.
A permanência do Preso no presídio Federal irá durar no máximo 360 dias, podendo ser renovado por mais até 360 dias de acordo com pedido de renovação feito pelo Juízo de origem.
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Art 10 § 1º O período de permanência será de até 3 (três) anos, renovável por iguais períodos, quando solicitado motivadamente pelo juízo de origem, observados os requisitos da transferência, e se persistirem os motivos que a determinaram.
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Art 10 § 1º O período de permanência será de até 3 (três) anos, renovável por iguais períodos,
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ATUALIZANDO...
De acordo com o PACOTE ANTICRIME 13.964/2019:
Art 10 Parágrafo 1: O PERÍODO DE PERMANÊNCIA SERÁ DE ATÉ 3 ANOS, RENOVÁVEL POR IGUAIS PERÍODOS, QUANDO SOLICITADO MOTIVADAMENTE PELO JUÍZO DE ORIGEM, OBSERVADOS OS REQUISITOS DA TRANSFERÊNCIA, E SE PERSISTIREM OS MOTIVOS QUE A DETERMINARAM.
ATENÇÃO: NÃO HÁ LIMITE DE RENOVAÇÃO E NEM IMPOSIÇÃO DE PERÍODO DE RENOVAÇÃO POR IGUAL PERÍODO.
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lei . 11.671
Art. 10. A inclusão de preso em estabelecimento penal
federal de segurança máxima será excepcional e por prazo
determinado.
§ 1 O período de permanência não poderá ser superior
a 360 (trezentos e sessenta) dias, renovável, excepcionalmente,
quando solicitado motivadamente pelo juízo de
origem, observados os requisitos da transferência.
§ 2 Decorrido o prazo, sem que seja feito, imediatamente
após seu decurso, pedido de renovação da permanência
do preso em estabelecimento penal federal de segurança
máxima, ficará o juízo de origem obrigado a receber o preso
no estabelecimento penal sob sua jurisdição.
Font: Alfacon
Prof. Emerson castelo branco
A inveja é o mal hálito da alma ...
... atualizando...
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Pacote anticrime agora e de dois anos
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2 anos é o limite para RDD. A questão pede permanência de um preso em estabelecimento penal federal.
11.671
Art. 10. A inclusão de preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima será excepcional e por prazo determinado.
§ 1º O período de permanência será de até 3 (três) anos, renovável por iguais períodos, quando solicitado motivadamente pelo juízo de origem, observados os requisitos da transferência, e se persistirem os motivos que a determinaram. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)
L.E.P 7210
Art. 52. A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasionar subversão da ordem ou disciplina internas, sujeitará o preso provisório, ou condenado, nacional ou estrangeiro, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado, com as seguintes características:
I - duração máxima de até 2 (dois) anos, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie; (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)
Errado \/ e ainda tem gente que curte. Senta o like no Jurek. Abraços. Fonte: eu e as leis.
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Errado.
"Sem prazo determinado"? O prazo precisa sim ser definido.
Lei nº 11.671/08
Art. 5º, § 5º A decisão que admitir o preso no estabelecimento penal federal de segurança máxima indicará o período de permanência.
Art. 10. A inclusão de preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima será excepcional e por prazo determinado.
§ 1º O período de permanência será de até 3 (três) anos, renovável por iguais períodos, quando solicitado motivadamente pelo juízo de origem, observados os requisitos da transferência, e se persistirem os motivos que a determinaram.
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Pode esperar essa no Depen#"Você tem que enfrentar seus medos"
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Temporária, em até 3 anos, podendo ser prorrogada até que.. TUDO VAI DAR CERTO, CONFIE. Kkk
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É de 2 anos podendo ser renovado.
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? apenas uma dúvida nobres? está questão está desatualizada ou continua assim mesmo este prazo de permanencia?
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quando se fala tds, o prazo é de 2 (dois) anos sem prejuízo de nova sanção disciplinar. caso ocorra, nova falta grave!
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gab.Errado ✔
A permanência de um preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima persistirá enquanto durarem as razões que acarretarem seu recolhimento, OK sem prazo determinado (X)
A permanência de um preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima persistirá enquanto durarem as razões que acarretarem seu recolhimento, Pelo prazo de até 3 anos, podendo ser renovável por iguais períodos ✔
Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu (Eclesiastes 3:1-17)
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A Lei 11.671 de 08 de maio de 2008.
Art. 10. A inclusão de preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima será excepcional e por prazo determinado.
§ 1º O período de permanência será de até 3 (três) anos, renovável por iguais períodos, quando solicitado motivadamente pelo juízo de origem, observados os requisitos da transferência, e se persistirem os motivos que a determinaram.
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ERRADO pessoal. O artigo 10 da lei 11.671/08, em sua literalidade, fala que será por prazo DETERMINADO.
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§ 1º O período de permanência será de até 3 (três) anos, renovável por iguais períodos, quando solicitado motivadamente pelo juízo de origem, observados os requisitos da transferência, e se persistirem os motivos que a determinaram.