Questão 1574689

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1; CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 3; CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 4; CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 5; CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 6; CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 7; CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Agente e Técnico - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos; CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 2
• Disciplina: Segurança Pública

De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 7.626/2011, julgue o item seguinte, relativo ao Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP).


A vinculação dos estados e do Distrito Federal ao plano estratégico em apreço deve ocorrer mediante termo de adesão voluntária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO.

  
  

  Vejamos o Decreto nº 7.626/11 que institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional.

   

  Art. 8o O PEESP será executado pela União em colaboração com os Estados e o Distrito Federal, podendo envolver Municípios, órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta e instituições de ensino. 

  
  

  § 1o A vinculação dos Estados e do Distrito Federal ocorrerá por meio de termo de adesão voluntária.

  
  

• Art. 8  O PEESP será executado pela União em colaboração com os Estados e o Distrito Federal, podendo envolver Municípios, órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta e instituições de ensino. 

  § 1  A vinculação dos Estados e do Distrito Federal ocorrerá por meio de termo de adesão voluntária

• Esta é a forma por meio do qual os Estados e o Distrito Federal são vinculados ao plano.

  Art. 8º, § 1º A vinculação dos Estados e do Distrito Federal ocorrerá por meio de termo de adesão voluntária.

  Resposta: certo.