SóProvas

ID
1574692
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 7.626/2011, julgue o item seguinte, relativo ao Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP).


O PEESP engloba a educação fundamental obrigatória para presos e egressos; a educação profissional, tecnológica, cívica e artística; e a educação de nível superior.


Alternativas
Comentários

  • ERRADO.

    O Decreto nº 7.626/11 que institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional não versa sobre educação cívica e artística.


    Art. 2o O PEESP contemplará a educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos, a educação profissional e tecnológica, e a educação superior.



  • Quanto ao egresso?

  • Fundamental facultativa...

  • Me atentei mais para os termos "Obrigatório e "Egresso", e deixei passar batido "Cívica" e "Artística".

    A atenção na leitura do enunciado é muito importânte.

    O PEESP não fornece educação Artística e Cívica, de acordo com o art 2º da Lei 7.626/11, como já supracitada pelo colega Heitor.

    Vale destacar também que:

    Art. 4º São objetivos do PEESP:

    I - executar ações conjuntas e troca de informações entre órgãos federais, estaduais e do Distrito Federal com atribuições nas áreas de educação e de execução penal;

    II - incentivar a elaboração de planos estaduais de educação para o sistema prisional, abrangendo metas e estratégias de formação educacional da população carcerária e dos profissionais envolvidos em sua implementação;

    III - contribuir para a universalização da alfabetização e para a ampliação da oferta da educação no sistema prisional;

    IV - fortalecer a integração da educação profissional e tecnológica com a educação de jovens e adultos no sistema prisional;

    V - promover a formação e capacitação dos profissionais envolvidos na implementação do ensino nos estabelecimentos penais; e

    VI - viabilizar as condições para a continuidade dos estudos dos egressos do sistema prisional.

    Ou seja, não é obrigatória para os presos e paraos egressos.

    Qualquer equivoco que tenho cometido, corrijam-me.

  • Obrigatória? De forma alguma. Em relação aos egressos: até é um objetivo do PEESP viabilizar as condições para a continuidade dos estudos deles do sistema prisional. Agora, “educação cívica e artística”? Não existe.

    Art. 2º O PEESP contemplará a educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos, a educação profissional e tecnológica, e a educação superior.

    Resposta: errado.

  • O que matou a questão foi a inclusão da educação: cívica e artística.

  • (QUESTÃO ERRADA)

    Decreto N 7.626/ 2011

    Art 2º O PEESP Contemplará a educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos, a educação profissional e tecnológica, e a educação superior.

    Não fala nada sobre cívica e artística!

  • A educação de nível fundamental não é Obrigatória. Cívica e artística errado!

    Quem acredita sempre alcança, fé nos estudos,foco no objetivo!

  • O preso não é obrigado a estudar.