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ID
1574695
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

Com base nas disposições da Portaria MJ/SPM n.º 210/2014, julgue o item subsequente, a respeito da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE).


É considerada prestação de serviço público relevante, embora não remunerada, a participação de especialistas e representantes de outros órgãos ou entidades públicas com atribuições relacionadas à PNAMPE no Comitê Gestor da PNAMPE, composto, entre outros, por representantes do DEPEN e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.


Alternativas
Comentários

  • CORRETO.

    Vejamos a PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 210, DE 16 DE JANEIRO DE 2014


    Art. 10 - Fica instituído, no âmbito do Ministério da Justiça, o Comitê Gestor da PNAMPE, para fins de monitoramento e avaliação de seu cumprimento.


    § 5º - A participação no Comitê Gestor é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.


  • Ótimo

  • A composição dos representantes dos órgãos cabe ao Depen e à Secretaria de Políticas paras as Mulheres. Mas podemos ter convidados esporádicos, como especialistas e representantes de outros órgãos ou entidades públicas com atribuições relacionadas à PNAMPE. Esta participação é considerada prestação de serviço público relevante, não sendo remunerada.

    Art. 10 - Fica instituído, no âmbito do Ministério da Justiça, o Comitê Gestor da PNAMPE, para fins de monitoramento e avaliação de seu cumprimento.

    § 1º - O Comitê Gestor de que trata o caput será composto por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos:

    I - Departamento Penitenciário Nacional: (...)

    II - Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República: (...)

    § 3º - Poderão ser convidados a participar das reuniões do Comitê Gestor especialistas e representantes de outros órgãos ou entidades públicas e privadas, federais e estaduais, com atribuições relacionadas à PNAMPE.

    § 5º - A participação no Comitê Gestor é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

    Resposta: certo.

  • Essa portaria não vai cair no DEPEN- 2020

  • ESSA PORTARIA CAI OU NAO NESSA PROVA E AGORA...

  • Vai cair a MJ/MSPM nº 210/2014 – porém para o cargo de "ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL" Mas quem for fazer AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL não vai cair.