SóProvas

ID
1574716
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

De acordo com as diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais e as diretrizes para a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais, previstas em resoluções do CNPCP, julgue o item que se segue.


Professor com curso superior que estiver cumprindo pena em estabelecimento prisional poderá, se tiver perfil e formação adequados, atuar como monitor de ações de educação e receber remuneração por esse trabalho.

Alternativas
Comentários

  • CORRETO.

    Ministério da Justiça Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

                                                                     Resolução CNPCP nº 3 de 11/03/2009

    Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais.


    Art. 9º Educadores, gestores, técnicos e agentes penitenciários dos estabelecimentos penais devem ter acesso a programas de formação integrada e continuada que auxiliem na compreensão das especificidades e relevância das ações de educação nos estabelecimentos penais, bem como da dimensão educativa do trabalho.


    § 1º Recomenda-se que os educadores pertençam, preferencialmente, aos quadros da Secretaria de Educação, sejam selecionados por concursos públicos e percebam remuneração acrescida de vantagens pecuniárias condizentes com as especificidades do cargo.


    § 2º A pessoa presa ou internada, com perfil e formação adequados, poderá atuar como monitor no processo educativo, recebendo formação continuada condizente com suas práticas pedagógicas, devendo este trabalho ser remunerado.



  • CORRETO

    A pessoa presa ou internada, com perfil e formação adequados,

    poderá atuar como monitor no processo educativo, recebendo formação continuada

    condizente com suas práticas pedagógicas, devendo este trabalho ser remunerado.

  • Gabarito: certo.

    Estabelece o § 2º do art. 9º da Resolução CNPCP nº 3, de 2009 (dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais), que "A pessoa presa ou internada, com perfil e formação adequados, poderá atuar como monitor no processo educativo, recebendo formação continuada condizente com suas práticas pedagógicas, devendo este trabalho ser remunerado".