SóProvas

ID
1574719
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

De acordo com as diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais e as diretrizes para a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais, previstas em resoluções do CNPCP, julgue o item que se segue.



SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: A direção de um estabelecimento prisional, diante de manifestações de insatisfação dos presos com referência a regras de disciplina, reuniu-se com pastores, padres, babalorixás e outros religiosos que prestavam assistência religiosa no estabelecimento, exigindo-lhes que convencessem os presos com quem trabalhavam, mediante discursos de cunho espiritual, a obedecer às ordens dadas pelos agentes penitenciários.
ASSERTIVA: Nessa situação, foi correta a atitude da direção, que poderá, ainda, suspender a assistência religiosa a presos que vierem a receber sanção disciplinar por terem se envolvido nas manifestações.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO.


    O verbo exigir tornou a questão errada.

  • ERRADO.

    Acredito que o erro foi em "suspender a assistência religiosa", já que a assistência religiosa está entre os direitos fundamentais.

     

  • RESOLUÇÃO CNPCP 8/2011

    Art. 1º. Os direitos constitucionais de liberdade de consciência, de crença e de expressão serão garantidos
    à pessoa presa, observados os seguintes princípios:

    III- a assistência religiosa não será instrumentalizada para fins de disciplina, correcionais ou para estabelecer qualquer tipo de regalia, benefício ou privilégio, e será garantida mesmo à pessoa presa
    submetida a sanção disciplinar    ;

    IV- à pessoa presa será assegurado o direito à expressão de sua consciência, filosofia ou prática de
    sua religião de forma individual ou coletiva, devendo ser respeitada a sua vontade de participação, ou de abster-se de participar de atividades de cunho religioso;

    GABARITO: ERRADO.

    1º erro: não podem exigir

    2º erro: A religião não poderá ser tida como sanção disciplinar.

  • art 1, iii - III- a assistência religiosa não será instrumentalizada para fins de disciplina, correcionais ou para estabelecer qualquer tipo de regalia, benefício ou privilégio, e será garantida mesmo à pessoa presa submetida a sanção disciplinar;

     

  • Gabarito ERRADO

    O erra não está apenas no Art 1º

    III- a assistência religiosa não será instrumentalizada para fins de disciplina, correcionais ou para estabelecer qualquer tipo de regalia, benefício ou privilégio, e será garantida mesmo à pessoa presa;

    Também encontrei o erro na questão em dizer que haverá a SUSPENSÃO da assistência religiosa.

  • essa questão esta muito errada a meu ver , em qualquer repartição do estabelecimento esta fora dos parâmetros de segurança. entre outros.

  • o preso podera esta no( rdd )que continuara tendo visitas religiosas no prsidio